A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em 1º de março, o Projeto de Lei 4.426/2023, que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O programa visa agilizar a análise de processos administrativos e exames médico-periciais no INSS, com um prazo inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.
O PEFPS dará prioridade a processos que excedam 45 dias de análise ou que tenham prazos judiciais expirados. Além disso, abrangerá serviços médicos periciais em situações específicas, visando a melhoria do atendimento na Previdência Social.
Além disso, o Ministério da Previdência tem a intenção de abrir um concurso para contratação de novos peritos. Dessa forma, a expectativa é que esses profissionais estejam em atividade até o final de 2024.
Situação da Fila do INSS
O Portal da Transparência do INSS foi lançado recentemente como uma das primeiras ações do novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Então, de acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, em setembro de 2023, a fila de solicitações para perícias médicas iniciais excedia a marca de 635,8 mil. A fila de pendências administrativas contava com quase 1 milhão de requerimentos.
A aprovação do PEFPS pelo Senado visa a redução dessas filas e assegurar que os segurados tenham acesso aos benefícios previdenciários a que têm direito.
Além disso, de acordo com o Ministério da Previdência, uma em cada cinco pessoas não comparece à perícia agendada. Assim, os atendentes da Central 135 começaram a ligar diariamente para 5 mil pessoas, uma semana antes do agendamento da perícia, com o propósito de lembrar da data e confirmar a presença.
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Fila do INSS para análise administrativa
A análise administrativa do INSS refere-se ao processo de avaliação e verificação dos documentos e informações fornecidos pelos beneficiários em busca de algum tipo de benefício previdenciário, como aposentadorias, auxílios e pensões.
Dessa forma, durante a análise administrativa, os funcionários do INSS examinam minuciosamente a documentação enviada, verificam sua autenticidade e validade, e avaliam se o solicitante atende aos requisitos legais para obter o benefício solicitado.
Além disso, esse processo inclui a verificação de registros de trabalho, contribuições previdenciárias, tempo de contribuição, idade, entre outros critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. A análise administrativa é fundamental para garantir a correta concessão e pagamento dos benefícios aos cidadãos.
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Fila do INSS para perícia médica
A perícia médica do INSS é um procedimento realizado por médicos peritos designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A finalidade dessa perícia é avaliar a condição de saúde do solicitante de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outros benefícios relacionados à saúde.
Durante a perícia médica, o médico perito examina o segurado, analisa a documentação médica fornecida e realiza uma avaliação detalhada do estado de saúde da pessoa.
O objetivo é determinar se o requerente apresenta uma incapacidade física, mental ou funcional que o impossibilite de exercer suas atividades laborais habituais ou outras atividades de trabalho compatíveis com sua formação e experiência.
A perícia médica é um componente essencial para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários relacionados à saúde. Com base nas informações fornecidas pelo médico perito, o INSS toma decisões sobre a elegibilidade do segurado para receber o benefício solicitado.
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Sobre o projeto aprovado no Senado
O projeto prevê um bônus de R$ 68 para servidores que realizem perícias médicas iniciais e um bônus de R$ 75 para aqueles que conduzam perícias médicas complementares. O impacto financeiro-orçamentário estimado é de, no mínimo, R$ 115 milhões.
Além disso, o PL 4.426/2023 concede autorização ao Ministério da Previdência Social para conduzir perícias via telemedicina em locais com escassez de médicos, ampliando o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários.
No entanto, esses bônus não serão incorporados aos salários regulares e não serão considerados no cálculo dos benefícios. De acordo com a Medida Provisória, um ato conjunto dos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social estabelecerá metas específicas de desempenho para os servidores que aderirem ao programa.
Um comitê de acompanhamento, composto pela Casa Civil e pelo INSS, será responsável por monitorar periodicamente os resultados do plano de enfrentamento das filas.
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Soluções
Além da medida provisória, o Ministério da Previdência também planeja promover um concurso para contratar novos peritos médicos. Com isso, espera-se que esses profissionais estejam atuando até o final de 2024. Além disso, é recomendável buscar alternativas online sempre que possível.
O atendimento online do INSS oferece aos segurados a oportunidade de acessar os serviços previdenciários diretamente pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência física.
Isso proporciona maior conveniência, especialmente para pessoas com dificuldades de mobilidade, residentes em áreas remotas ou com uma agenda ocupada e pouco tempo disponível.
Portanto, é aconselhável que os segurados baixem o aplicativo oficial do Meu INSS e realizem procedimentos e acompanhamentos por meio dele. No entanto, é importante certificar-se de que estão utilizando o aplicativo oficial para garantir a segurança das informações e evitar fraudes.
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