13º salário do INSS começa a ser pago hoje (25)! Veja calendário

O valor mínimo dos benefícios do INSS, ou seja, o seu piso previdenciário passou a ser de R$ 1.320 em 1º de maio. Dessa forma, ele acabou acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional. Até abril, o piso possuía o valor de R$ 1.302.

Segundo o Ministério da Previdência Social, ao longo de 2023, o novo valor do piso previdenciário corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário mínimo.

Entretanto, o aumento não alterou os valores dos benefícios do INSS acima do salário mínimo. Isso pois, esses benefícios são reajustados conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Quem tem direito?

É muito importante entender quem tem direito a receber a antecipação do décimo terceiro salário do INSS. Portanto, têm direito ao abono os segurados do INSS que durante este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária. Além disso, também possuem direito aqueles que receberam auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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Como foi citado acima, as dúvidas em relação a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS estavam acontecendo ao compararmos o cenário desse ano com o dos anos anteriores. Nos últimos dois anos, o pagamento do 13º foi antecipado para abril e maio.

Isso se deu através de um decreto realizado durante o governo Bolsonaro. No mês de julho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e formalizou novas regras para o pagamento do décimo terceiro salário do INSS. Assim, a primeira parcela seria paga em agosto, enquanto a segunda parcela seria paga em novembro.

Antes disso, a antecipação do 13º salário do INSS deveria ser feita através de uma autorização por um decreto presidencial. Com essa mudança, isso não se fez mais necessário, e a antecipação se tornou automática.

Em 2021, com o objetivo de impulsionar a economia durante a crise pandêmica da COVID-19, o pagamento da antecipação do décimo terceiro salário do INSS foi feito em maio e julho. No ano de 2022, então, o pagamento foi feito com ainda mais antecedência. O pagamento também foi feito em duas parcelas: a primeira, em abril e a segunda em maio.

Reajuste do Salário Mínimo

O novo valor do salário mínimo R$ 1.320 já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. Entretanto, o aumento foi adiado em quatro meses. Isso aconteceu porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

Esse aumento permaneceu em discussão por mais tempo porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

Dessa forma, segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Por esse motivo, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024. Entretanto, o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

Afinal, o governo tem condições de realizar a antecipação do 13º para aposentados esse ano?

Embora o gasto esse ano não seja maior se comparado aos dos anos anteriores, é necessário ficar atento. Assim, é preciso abrir mão de um alto valor para esses pagamentos, embora a medida não gere impacto orçamentário. Dessa forma, isso significa que ela não provoca aumento na despesa prevista para o ano por se tratar de antecipação do pagamento do benefício.

Ainda assim, estamos falando de uma grande quantidade de dinheiro. No ano passado, por exemplo, foram gastos 56,7 bilhões de reais ao todo com o pagamento do décimo terceiro do INSS. Além disso, outro fator que pode influenciar nesse caso é o reajuste do salário mínimo.

Dessa forma, o presidente Lula firmou esse reajuste transformando o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º de maio. Isso é algo que também vai aumentar o valor das aposentadorias e, desse forma, também aumentar os gastos do governo com os trabalhadores. Por exemplo, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro vai chegar ao valor de R$ 660, no caso daqueles que recebem um salário mínimo.

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