O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma renda mínima para pessoas que não conseguem se sustentar.
Então, com a proximidade do final do ano, uma das dúvidas mais frequentes em relação ao benefício é se haverá pagamento de 13º salário para quem o recebe.
Siga a leitura para ter essa resposta e conferir outras informações importantes.
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BPC/Loas
Antes de tudo, cabe esclarecer que o BPC é voltado aos idosos com 65 anos de idade ou mais, e às pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Outros requisitos
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Ainda mais, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
Além disso, o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
Como solicitar?
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo.
E atenção! Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Ainda mais, o requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Em suma, para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos.
Aliás, isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
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Afinal, vai ou não ter o 13º salário para o BPC?
Cabe mencionar que o BPC não é aposentadoria. Assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Contudo, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Entretanto, essa realidade pode mudar, uma vez que existe um Projeto de Lei no Congresso para liberar o décimo terceiro para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.
No entanto, não existe qualquer prazo para que a decisão seja tomada, e vale destacar que ela pode ser negativa.
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