Nesta última quarta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário da agência de viagens 123Milhas.
Os sócios administradores da companhia, Augusto Júlio Soares Madureira e Ramiro Júlio Soares Madureira, foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI. Ainda no último sábado (19), o presidente da CPI, Aureo Ribeiro, já havia se manifestado informando que a comissão iria investigar os prejuízos causados a diversos clientes brasileiros da companhia.
Além disso, os deputados da CPI também aprovaram alguns requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas sobre a situação das 123Milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Viação e Transportes. O objetivo é entender os motivos pelo qual a empresa decidiu cancelar unilateralmente os contratos com clientes.
Nesse sentido, não só a CPI irá investigar a 123Milhas, o Ministério do Turismo já informou que irá realizar suas próprias investigações, bem como fazer uma suspensão temporária da emissão de passagens promocionais pela 123Milhas. Em nota divulgada em conjunto com o Ministério da Justiça, o Turismo informou que a situação é considerada “grave” e que solicitou a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar o caso.
Relembre o caso da 123Milhas
Na última sexta-feira (18), a 123Milhas anunciou a suspensão temporária da emissão de passagens e pacotes de uma linha promocional para clientes que possuíam o embarque previsto de setembro a dezembro deste ano. Faltando poucos dias para a viagem de grande parte destes clientes, os clientes não conseguem gerar uma nova passagem com valor acessível. Os vouchers disponibilizados não são suficientes para pagar uma nova passagem.
Aqueles que tiveram seus pacotes e passagens cancelados, receberão da agência voucher parcelados no valor total da compra, acrescido de uma correção monetária ao mês de 150% do CDI em compras feitas na plataforma da 123Milhas. Dessa forma, não é possível reverter o valor integral da compra do pacote flexível em outra passagem ou pacote, dado que o voucher é parcelado. Todos aqueles que possuem pacotes do plano PROMO, com datas flexíveis, podem solicitar o voucher.
A 123Milhas justificou a decisão devido às condições adversas do mercado que, segundo eles, estavam alheias a sua vontade. A aprovação da devolução em vouchers e não em dinheiro é inconstitucional na visão de especialistas. Nesse sentido, a crise da 123Milhas se assemelha a crise vivida pelo Hurb, que também fez vendas de pacotes promocionais durante a pandemia e, agora, não vem conseguindo honrar com os valores pagos por seus clientes.
