Na quinta-feira, dia 17, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma medida com o objetivo de reduzir o limite máximo dos juros aplicados no empréstimo consignado. Estes são destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Então, com essa decisão, o teto dos juros, atualmente em 1,97% ao mês, será diminuído para 1,91%. Também de maneira semelhante, a taxa associada ao cartão de crédito consignado também será reduzida. Assim, vai passar de 2,89% para 2,83% mensais.
A justificativa para essa ação por parte do Ministério da Previdência é a redução da Selic. Essa é a taxa de juros base da economia. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por um corte de 0,5%. Assim, acabou fixando a taxa em 13,25% ao ano, havendo previsões de mais reduções até o final do ano.
A proposta foi aceita com 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário, proveniente do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
O que é a taxa Selic?
A Taxa Selic é a abreviação de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Dessa forma, ela é a taxa de juros básica da economia brasileira. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ele é responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária do Banco Central do Brasil.
Assim sendo, a Taxa Selic é utilizada como referência para diversos aspectos da economia, incluindo:
- Controle da Inflação: Uma das principais funções da Taxa Selic é influenciar a inflação. Assim, quando o Banco Central deseja conter a inflação, ele pode aumentar a Taxa Selic. Isso encarece o crédito, reduz o consumo e os investimentos, o que, por sua vez, tende a diminuir a demanda e a pressão inflacionária.
- Atratividade de Investimentos: A Taxa Selic também impacta as decisões de investimento. Então, quando ela está alta, os investimentos em renda fixa, como títulos públicos, tornam-se mais atrativos. Isso pois oferecem maiores retornos em relação a outros investimentos.
- Câmbio: A variação da Taxa Selic também pode influenciar a taxa de câmbio. Assim, quando a taxa de juros no Brasil é relativamente mais alta que em outros países, o real tende a se valorizar em relação a outras moedas. Isso torna as exportações brasileiras menos competitivas.
- Custos Financeiros: A Taxa Selic também impacta os custos financeiros em várias áreas da economia. Por exemplo, empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. Dessa forma, taxas de juros mais altas podem tornar o crédito mais caro para os consumidores e as empresas.
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Resultados
Em resposta à decisão do Copom, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica anunciaram a redução das taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Assim, estabeleceram elas em 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
Além disso, no mês de fevereiro, uma ação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, visando a diminuição do teto dos juros dos empréstimos consignados de 2,14% para 1,70% ao mês no CNPS, sem consentimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), resultou na suspensão desse tipo de crédito por parte das instituições financeiras, incluindo as públicas.
Assim, quase um mês após esse episódio, com a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o impasse foi resolvido. Dessa forma, estabeleceram o limite máximo dos juros em 1,97% ao mês.
Na ocasião, Lupi compartilhou que debateu o tema com outros membros do governo e considerou a nova taxa como razoável.
“Conversei extensamente com nossa equipe técnica e com integrantes do governo. O Presidente Lula, desde sua posse, tem defendido a diminuição dos juros. Com a redução da Selic na última reunião do Copom, estamos seguindo essa tendência de redução nos empréstimos consignados para nossos beneficiários. Acredito que estamos agindo de maneira sensata.”
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O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo pessoal no qual as parcelas do pagamento são deduzidas diretamente do salário, aposentadoria, pensão ou benefício do mutuário antes mesmo de serem repassados. Dessa forma, esse tipo de empréstimo é frequentemente utilizado por aposentados, pensionistas e servidores públicos. Além disso, também pode ser oferecido para outros grupos de trabalhadores.
Dessa forma, as principais características do empréstimo consignado incluem:
- Desconto Direto: As parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente do salário ou benefício do mutuário, geralmente por meio de um acordo entre o banco ou instituição financeira e o empregador ou a entidade que administra o pagamento do benefício.
- Taxas de Juros: Normalmente, o empréstimo consignado possui taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo, devido à garantia de pagamento proporcionada pelo desconto direto na fonte.
- Limite de Endividamento: As parcelas do empréstimo não podem comprometer mais de 35% da renda líquida do mutuário. Esse limite é estabelecido para proteger o tomador do empréstimo de um endividamento excessivo.
- Facilidade de Aprovação: Devido à garantia proporcionada pelo desconto em folha, o empréstimo consignado geralmente tem um processo de aprovação mais fácil e rápido em comparação com outros tipos de empréstimos.
- Prazos de Pagamento: Os prazos para pagamento costumam ser fixos, e as parcelas são distribuídas ao longo do período acordado.
- Destinação: O mutuário pode utilizar o dinheiro do empréstimo consignado para diferentes finalidades, como pagamento de dívidas, investimentos, despesas médicas, educação, entre outros.
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Quem pode fazer um empréstimo consignado?
No Brasil, os principais grupos de pessoas que podem fazer um empréstimo consignado são:
- Aposentados e Pensionistas do INSS: Pessoas que recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a opção de fazer empréstimos consignados.
- Servidores Públicos: Funcionários públicos de diversas esferas do governo (federal, estadual, municipal) podem solicitar empréstimos consignados.
- Trabalhadores com Carteira Assinada: Alguns empregadores privados têm convênios com instituições financeiras para oferecer empréstimos consignados aos seus funcionários.
- Militares: Membros das Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) também podem ter acesso a empréstimos consignados.
