VITÓRIA! Cashback do gás de cozinha é APROVADO na Reforma Tributária; entenda

Cashback na Cesta Básica

O texto aprovado hoje pela CCJ também inclui a redução da carga tributária sobre os alimentos que compõem a cesta básica. Essa medida visa beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, incluindo aquelas que fazem parte de programas sociais, como o Bolsa Família.

Assim, a proposta sugere a criação de duas cestas básicas: uma isenta de impostos e a outra com um desconto de 60%, juntamente com o cashback. Dessa forma, abrangendo uma variedade de itens, desde produtos agrícolas até produtos de higiene e saúde.

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Cesta básica nacional padronizada

O debate em torno da reforma tributária em curso no Congresso Nacional tem abordado uma questão que tem impacto direto na vida da parcela mais vulnerável da população: o potencial efeito dos impostos unificados sobre os preços dos produtos que compõem a cesta básica.

No entanto, a discussão enfrenta um desafio inicial: afinal, quais itens fazem parte da cesta básica no Brasil?

Não há uma definição única para essa questão. Atualmente, produtos alimentícios naturais, como frutas, carnes e vegetais, ou itens com baixo nível de processamento, como queijos, iogurtes e pães, além de alguns produtos de higiene e limpeza, já são isentos de impostos federais, como PIS, Cofins e, para os produtos industrializados, o IPI.

No entanto, cada estado estabelece alíquotas de ICMS específicas para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas variam de zero em alguns estados a até 33%, conforme um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A reforma tributária busca pôr fim a essa disparidade nas alíquotas para todos os produtos e serviços comercializados no país.

Ela propõe a implementação de um imposto federal unificado e determina que, para produtos essenciais, a cobrança será de metade da alíquota padrão.

No entanto, um estudo recente da Abras aponta que esse desconto de 50% pode não ser suficiente, sugerindo que o modelo em discussão poderia resultar em um aumento nos preços médios da cesta básica no país.

Outros Benefícios Adicionais

O relatório da reforma tributária também incorporou os seguintes benefícios:

• Isenção de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
• Dispensa de impostos na compra de veículos por taxistas, pessoas com deficiência ou aquelas consideradas dentro do espectro autista;
• Tratamento diferenciado para clubes de futebol: uma emenda manteve o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol, que pagarão uma alíquota reduzida de 60% sobre Bens e Serviços (CBS) e Bens e Serviços (IBS);
• Extensão até 2043 da contribuição regional sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, a pedido dos governadores do Centro-Oeste, para financiar investimentos locais em infraestrutura;
• Isenção de alíquota zero de IBS, um tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição que formaliza a reforma tributária seja submetida a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 8.

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