O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os vetos presidenciais às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo podem ser derrubados por senadores e deputados em razão de serem mecanismos que têm amplo apoio na Câmara e no Senado.
Ele ressaltou que a aprovação de matérias pelos parlamentares, a sanção ou veto do presidente da República e a derrubada ou manutenção de vetos pelo Congresso são prerrogativas constitucionais do regime democrático.
“Eu imagino que, pela força que esses projetos ganharam no âmbito do Congresso Nacional, a boa aceitação junto aos parlamentares, pode sim haver uma tendência pela derrubada do veto, mas é algo também que não é uma decisão da presidência, mas da maioria dos senadores e deputados federais”, afirmou Pacheco.
Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. A saber, o projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (5).
Como justificativa, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”.
Para que o veto seja rejeitado em sessão do Congresso Nacional é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 vítima de Covid-19, já havia recebido outra lei com seu nome. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas culturais, que buscava auxiliar a classe artística e cultural durante a pandemia.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi aprovada no Senado em março deste ano. O texto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, o novo texto estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).
Com informações da Agência Senado
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