A CNH é um documento pouco usado pelos motoristas, e desta forma, às vezes, passa despercebida a data de validade. Por isso que hoje, nós vamos informar quando pode ocorrer multa por atraso da CNH.
O que é a CNH?
CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, que todo motorista deve portar consigo ao estar dirigindo um veículo. Atualmente, é possível obter a CNH de forma física e digital.
A dúvida ocorre pelo fato de que a forma digital passou a valer neste ano, e nos anos de 2020 e 2021, a cobrança do prazo das carteiras de motorista não estava ocorrendo, tendo em vista que estava sendo evitado a todo o custo a aglomeração de pessoas.
Quais as mudanças geradas pela nova lei de junho de 2022?
O entendimento do artigo 147 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), indicava que a renovação da carteira de motorista deveria ser feita a cada 5 anos, com exceção dos motoristas com idade maior que 65 anos, que deveriam renovar a carteira a cada 3 anos.
Mas, com as novas mudanças, o tempo do prazo de renovação passou a ser:
- 10 anos, para pessoas com idade menor que 50 anos;
- 5 anos, para pessoas com idades entre 50 e 70 anos.
- 3 anos para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Em caso de motorista com deficiência física ou mental, os prazos podem ser reduzidos, uma vez que a doença pode progredir e reduzir a capacidade de dirigir um veículo.
Estas regras devem ser seguidas a partir da próxima renovação da carteira, assim, quando for o momento de renová-la, incidirá os prazos acima indicados. Ainda, estas regras valem para todos os motoristas, incluindo aqui, os das categorias profissionais.
Qual o período em que pode incidir multa por CNH vencida?
A nova lei busca realizar uma atualização da legislação presente desde 1997, com a intenção de reduzir custos, simplificar e deixar os processos mais rápidos. Assim, não é preciso renovar a carteira, pois a legislação é válida a partir de 1º de junho, contudo, não é necessário fazer a troca da CNH.
Desta forma, as CNH’s vão sendo substituídas quando da renovação, ou quando da retirada da 1ª CNH.
Mas afinal, qual o período em quem pode iniciar a multa? . Sempre que a CNH estiver vencida. Contudo, existe um limite possível de vencimento que é de 30 dias.
Dessa forma, após vencida a CNH por 30 dias, ocorre a incidência da multa e da pontuação na carteira.
A partir do 31º dia de vencimento da CNH, e não for renovada, é possível que o motorista tenha uma multa considerada gravíssima, o que incide em:
- 7 pontos na carteira;
- Multa no valor de R$ 293,47;
- Possibilidade deter o veículo retido até a regularização.
Portanto, fique atento, não pague multa por uma atitude desnecessária!!!
Renove a sua CNH sempre antes de vencer o prazo de validade e evite incômodos futuros.
Andar com a CNH vencida a mais de 30 dias, é uma infração gravíssima, e você não quer arcar com os custos desse detalhe né?
