O governo federal precisa enviar, até o próximo dia 31 deste mês de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), texto que diz respeito ao Orçamento para o próximo ano. Como a data se aproxima, o tema passou a ser objeto de debate entre economistas, analistas e investidores, que estão destacando quais as principais preocupações sobre o assunto.
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De acordo com uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, especialistas destacam que, para dar conta de cumprir todas as promessas, o primeiro orçamento que será elaborado durante este terceiro mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que virá com uma ampliação de gastos sociais, deve contar, ao mesmo tempo, com medidas que ajudem a elevar a arrecadação para poder fechar a conta.
Hoje, economistas destacam que a chance de a conta não fechar é grande, o que faria com que o Brasil, mais uma vez, fechasse no vermelho, expandindo, desta forma, a dívida pública. Conforme o jornal, essa preocupação é geral entre agentes econômicos e financeiros, que avaliam de que o risco fiscal do país, amenizado pelo avanço de reformas importantes no primeiro semestre, possa voltar.
“O risco fiscal é a percepção de investidores, empresários e credores de que aquela economia não está comprometido com um controle responsável de suas contas, e pode ter impacto sobre o dólar, os juros, a inflação, a bolsa de valores e também a atração de investimentos para o país”, explica o jornal.
Hoje, os economistas citam que são três os principais desafios. O primeiro diz respeito ao furo no teto. De acordo com a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, em entrevista ao jornal citado, o governo precisa conseguir comportar os aumentos de gastos encomendados de maneira que o total das despesas previstas para 2024 respeito o novo teto de gastos.
Pela regra do novo marco fiscal, o governo não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação por ano. Segundo a especialista, considerando apenas o aumento do salário mínimo, mais os gastos com investimento, nota-se que “esse crescimento já está mais ou menos em 3% acima da inflação”. “Como as despesas com saúde e educação também podem aumentar, isso poderia ir até 4%”, disse ela.
Outro desafio citado é quanto às chamadas receitas superestimadas. De acordo com o ex-secretário da Fazenda Marcos Lisboa, para poder pagar esses dados sem precisar se endividar mais pegando dinheiro emprestado, o governo terá que correr atrás de medidas que ajudem a aumentar arrecadação no ano que vem.
De acordo com ele, o governo tem prometido aumentar a arrecadação com base em propostas ainda pouco concretas. “Não dá para fazer ajuste com base em uma promessa aumento de arrecadação”, disse.
Hoje, o governo diz que pretende criar taxações sobre fundos de investimentos de “super-ricos” e sites de apostas e ainda aumentar as receitas com a mudança de regra no Carf, que deve dar maior facilidade ao governo para ganhar ações disputadas com empresas na Justiça.
Por fim, outro desafio é o déficit maior. Hoje, o governo promete que vai cumprir a meta fiscal do ano que vem e registrará um déficit zero. De acordo com Rafaela Vitória, do Banco Inter, no entanto, “o mercado já tem uma expectativa de déficit maior para o próximo ano, na casa dos R$ 80 bilhões, que é mais ou menos 0,7% do PIB”.
Nesse sentido, ela afirma que o correto seria “o governo ser mais realista, admitir que ainda vai ter déficit em 2024 e mesmo 2025, para ter mais credibilidade para continuar caminhando com um ajuste fiscal que será mais longo, do que apostar todas as suas fichas em conseguir essa receita extraordinária que não pode controlar.”
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