Não tem como negar a importância do MEI para a economia brasileira, afinal, uma boa parcela da população já não depende mais de um emprego formal para ter sua renda mensal. Afinal, seja o comerciante, seja um prestador de serviço, o MEI é indispensável para que a economia continue crescendo. No entanto, as eleições trouxeram um novo nome para presidente, portanto, veja propostas de Lula para quem é MEI logo abaixo:
Para que alguém possa ter um registro de MEI para abrir sua pequena empresa, é preciso ter um faturamento anual máximo de 81 mil reais. Ou seja, a soma de todos os valores recebidos por uma empresa, desconsiderando todos os custos para manutenção dela não devem ser maiores do que R$81 mil.
Durante a pandemia, o aumento do desemprego foi constante e, conforme foi diminuindo o número de casos, as pessoas voltaram a investir em suas empresas e, com isso, o país voltou a crescer.
Propostas para quem é MEI
Atualmente, o empresário que se cadastrar como MEI pode fazer a emissão de Nota Fiscal eletrônica e ter seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, essa pessoa também tem direito de pagar menos impostos do que uma empresa maior, que fatura mais de 81 mil reais por ano.
O empresário que é MEI ainda paga apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por isso, a tributação torna-se mais simples para esses microempreendedores, já que nem todos podem ter acesso a esses benefícios no mercado de trabalho formal.
Por causa disso, algumas áreas não podem exercer suas funções por meio do regime de MEI e, entre elas, podemos citar os médicos, nutricionistas, entre outros profissionais da área da saúde. Além disso, advogados e engenheiros também não podem se cadastrar nessa modalidade.
Portanto, quem deseja ser MEI também não pode ter negócio aberto em seu nome e nem ser sócio de qualquer outra empresa como administrador. Por fim, o empresário também não poderá ter sócios caso queira abrir seu negócio como Microempreendedor.
Propostas de Lula para MEI
Com a chegada do novo presidente, muitos se perguntam sobre quais as propostas de Lula para 2023, muitos estão receosos com a volta do ex-presidente. Por isso, veja abaixo um pouco mais sobre os planos de ação do governo petista que deverá retornar no ano seguinte.
Em 2006, Lula criou o regime de MEI visando a formalização e desburocratização na vida de pequenos empresários que desejavam manter seus negócios em operação. Por isso, no terceiro mandato, o petista pretende apresentar algumas propostas para o MEI em 2023.
De acordo com seu plano de governo, Lula pretende criar o Empreende Brasil. Esse programa pretende facilitar o acesso ao crédito para mais de seis milhões de pequenas empresas que estão inadimplentes. Para isso, o presidente quer retornar ao cartão de crédito BNDES, mas essa é uma das propostas de Lula para quem é MEI que mais encontram divergências no congresso.
