Existem aproximadamente 14 milhões de microempresários no Brasil. Embora essa administração empresarial já possua funcionalidades que simplificam o dia a dia do empresário, mais uma ferramenta foi agregada para agilizar as operações do negócio. Por isso que hoje, iremos apresentar um passo a passo para tirar a guia DASMEI 2023.
O DASMEI 2023 é uma obrigação do MEI
A principal obrigação do MEI em manter a legalidade do empreendimento é a emissão de um boleto conhecido como DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Assim, todos os impostos devidos pelo proprietário da microempresa são recolhidos nesta seção, incluindo a parte do empresário na previdência social e nos impostos do ISS e ICMS.
A emissão de títulos do MEI é feita totalmente na internet, sem nenhum custo para o emissor. Antes disso, no entanto, o site do PGMEI da Receita Federal era o único lugar para obter esse documento específico. Os microempresários agora contam com mais um canal de atendimento, o portal de negócios do Sebrae.
A novidade no portal do Sebrae tornou a emissão de títulos MEI muito mais rápida, fácil e intuitiva. Faz-se a emissão de bilhetes para download e códigos de pagamento online em menos de 10 segundos.
Como faço para tirar a guia DASMEI pelo Sebrae?
O usuário deve seguir os seguintes passos para emitir o título MEI pelo portal do Sebrae:
- Realização de login no portal do Sebrae;
- Acesse a área personalizada “Meu Mural”, onde você pode receber o comprovante da sua contribuição e o código de pagamento online, bem como visualizar o histórico de pagamento da sua contribuição;
- Caso o usuário não tenha acesso ao CNPJ MEI associado, ele ainda pode enviar um broadcast inserindo as informações pertinentes no campo “CNPJ”;
- Caso o usuário já possua um CNPJ MEI associado ao seu perfil, basta clicar em um botão para ir direto para as instruções de contribuição, pois o campo “CNPJ” já estará pré-preenchido;
- Você pode ver o histórico de pagamentos clicando no botão “Ver boletos pagos”.
Então, o que é exatamente um boleto do MEI?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do MEI conta com o DAS para se manter atualizado. Isso exige que o microempreendedor faça uma contribuição mensal, até o dia 20 de cada mês. Mas com o reajuste do salário mínimo de 7,43%, o novo piso nacional é de R$ 1.302,00, e a contribuição mensal do MEI foi reajustada de acordo. A faixa de possíveis valores de DAS em 2023 é, portanto, de R$ 66,10 a R$ 156,24.
O valor exato varia de acordo com a natureza da atividade, que pode ser comercial, industrial ou prestação de serviços:
- Varejistas e fabricantes pagam R$ 66,10 (mais R$ 1,00 adicional de ICMS);
- Prestadores de serviço pagam R$ 70,10 (com ISS incluso);
- Caminhoneiros pagam ao MEI R$ 156,24 (mais possíveis impostos adicionais).
- Calcula-se o DAS-MEI da seguinte forma: 5% do teto do salário mínimo mensal, mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Você pode fazer o pagamento por débito bancário automático, pelo Internet Banking. Pague o seu DASMEI em dia, e garanta ficar em dia com suas obrigações com o INSS e com a Receita Federal.
