Segundo a Agência Senado, o empresário José Ricardo Santana, que esteve presente em jantar em restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro — quando teria sido feito pedido de propina no episódio da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati —, foi ouvido pela CPI nesta quinta (26).
Santana é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja secretaria-executiva cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele possui habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que permite a ele ficar em silêncio durante perguntas que possam incriminá-lo. A decisão do STF ressalta que o depoente não pode faltar com a verdade em questionamentos não abrangidos por essa garantia.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), justificou no pedido de convocação que Santana tem ligação direta com Francisco Emerson Maximiano, seus sócios e empresas — entre elas, a Precisa Medicamentos. Na ocasião, Maximiano admitiu aos senadores que esteve quatro vezes na Índia. Ele disse que foi recebido na Embaixada do Brasil em Nova Déli, mas se recusou a informar o que fez na representação diplomática. Também preferiu o silêncio a esclarecer quem pagou as viagens e as estadias. O empresário não quis dizer por que José Ricardo Santana também viajou à Índia.
Segundo Humberto Costa (PT – PE), Santana atuou no Ministério da Saúde sem cargo formal ou vínculo empregatício, o que pode se caracterizar como crime de usurpação de função pública.
Como foi o depoimento de José Ricardo Santana?
José Ricardo Santana abriu mão de sua apresentação inicial de 15 minutos. Ele também se baseou no habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do STF, para não prestar o compromisso de dizer a verdade. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que o empresário será ouvido na condição de testemunha, e não de investigado. Esclareceu ainda que a decisão judicial lhe garantiu o direito ao silêncio somente sobre questões que possam incriminá-lo.
Em resposta a Simone Tebet (MDB-MS), José Ricardo Santana afirmou que pediu exoneração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 23 de março de 2020. O depoente era secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja Secretaria-Executiva cabe à Anvisa.
Além disso, o depoente negou ter tido “contrato” com a Precisa Medicamentos para negociar kits ou outros produtos relacionados à covid-19 com o governo do Distrito Federal. Ele admitiu conhecer Francisco Maximiano e Danilo Trento, respectivamente dono e diretor da Precisa. E negou conhecer vários integrantes do chamado “gabinete paralelo” que aconselharia o presidente Bolsonaro sobre a pandemia: Osmar Terra, Carlos Wizard, Luciano Hang, Paulo Zanotto e Carlos Bolsonaro. Ele também negou que tivesse entregado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, algum estudo ou documento, que seria fruto de um trabalho conjunto com Nise Yamaguchi. Momentos antes, foram exibidas na CPI trocas de mensagens nas quais o depoente diz ter passado a noite trabalhando com a médica numa “agenda positiva” a ser entregue ao presidente.
Porém, via de regra, diante de várias perguntas dos senadores sobre seu relacionamento com a Precisa, o depoimento de José Ricardo Santana foi basicamente o silêncio, ou afirmações de não se lembrar ou negar qualquer contato que não tenha sido superficial.
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