Algumas mudanças no uso de faróis pela legislação foram aplicadas recentemente. E para te ajudar a entender o que muda na lei, trouxemos muitas informações para você evitar transtornos e se manter atualizado com as recomendações e exigências do Departamento de Trânsito.
Sendo assim, não deixe de ler até o final para não perder nada relevante, uma vez que esse assunto é de extrema importância. Confira!
Mudanças no uso de faróis pela legislação
Em 2016, houve aprovação da Lei do Farol Aceso pelo Congresso Nacional e recebeu o aval do então presidente da República, Michel Temer. Conforme essa lei, os motoristas tinham obrigação de conduzir os veículos com os faróis acesos em qualquer via do país, sendo dia ou noite e sob quaisquer que fossem as condições climáticas.
Agora, o governo atual revogou a obrigatoriedade dos faróis ligados em alguns casos, o que dividiu as opiniões dos condutores e da população em geral.
Lei do Farol Aceso: o que muda?
Quando houve a sanção da lei, em 2016, os motoristas tiveram 45 dias para se adaptarem às novas regras. Depois desse prazo, quem era pego descumprindo a lei, era multado sob pena média, com o valor de R$130,16. Devido à falta de costume, muitos condutores receberam multas após o prazo de adaptação se esgotar.
Só para você ter uma ideia, em 4 dias vigorando a lei do farol aceso, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 14 mil multas. Agora, essa realidade mudou. Não é mais obrigatório transitar em vias estaduais ou federais de pista dupla com os faróis acesos.
No entanto, a obrigatoriedade continua durante a noite e em locais de pistas simples, sob o mesmo risco de multa. Por enquanto, muitos motoristas continuam dirigindo com os faróis acesos, devido ao hábito adquirido ao longo de 6 anos.
Em 2016, houve aprovação da Lei do Farol Aceso pelo Congresso Nacional – Reprodução AdobeStockOutras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Além das mudanças no uso de faróis pela legislação, outras modificações foram feitas pelo governo Bolsonaro. Assim, uma das mudanças que mais dividiram as opiniões da população brasileira foi a pontuação na CNH. Mas antes das mudanças, o CTB previa que, com 20 pontos na Carteira, o condutor perdia a licença para dirigir e precisava fazer o curso de reciclagem para reaver a permissão.
Agora, são necessários 40 pontos para isso. E se por um lado, isso descomplica bastante a vida dos motoristas, por outro, as chances de haver muitos condutores irresponsáveis dirigindo veículos por aí também crescem muito.
No entanto, o acúmulo de pontos não é linear e, caso o motorista cometa infrações que se enquadrem na categoria “gravíssima”, ele pode perder a carteira de habilitação.
Dentre as infrações que podem te levar a perder a CNH estão: dirigir com o nível de álcool acima do tolerado por lei, furar uma blitz, passar à força entre veículos, estar acima de 50% do limite de velocidade máxima, participar de “pegas” ou “rachas”, etc.
Agora que você já sabe as mudanças no uso de faróis pela legislação, evite multas e dirija com cuidado!
