Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou a “Revisão da vida toda” em dois julgamentos, virtual e presencial. Dessa maneira, foi garantido aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de incluir as contribuições anteriores a julho de 1994. Assim, os beneficiários poderão somar o tempo que não era considerado no cálculo.
De qualquer modo, mesmo antes da publicação do acórdão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a opção nos meios virtuais. Ou seja, era possível acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e solicitar a revisão de vida toda.
No entanto, essa medida alarmou especialistas que advertem os segurados e pedem para aguardar. Em seguida, após ser questionado, o INSS confirmou que a opção para solicitação não está valendo. Dessa maneira, o instituto previdenciário adverte que seguirá aguardando a resposta do acórdão.
Dessa forma, o instituto diz que a opção disponível nos meios virtuais é uma forma de direcionar a demanda no momento oportuno. De qualquer forma, os pedidos feitos através da opção disponível no site e aplicativo, terão que aguardar o posicionamento do STF.
Na prática, a atitude do INSS é apresentar uma forma de revisão administrativa. Ou seja, os segurados não precisarão recorrer à Justiça para realizar a ação. De qualquer modo, o advogado João Badari sugere cautela antes de realizar qualquer solicitação.
Segundo o advogado, a notícia da opção no aplicativo e site do INSS surpreendeu muitos profissionais. Pois, eles não imaginavam que o instituto previdenciário liberasse o pedido de revisão como uma forma administrativa da própria autarquia. Dessa maneira, o advogado alerta que a medida pode ocasionar sérios prejuízos para os aposentados e pensionistas.
Além disso, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), chama a atenção para outra situação. Assim, Adriane Bramante diz que não há nenhuma Instrução Normativa que oriente os servidores a como solicitar a revisão. Nem mesmo como ela deverá ser feita. Dessa maneira, a advogada também recomenda cautela.
Para isso, é necessário localizar a opção de solicitação em um dos canais do Instituto. Assim, basta abrir o site ou fazer download do aplicativo “Meu INSS”. Depois disso, você deverá fazer login e clicar na opção “Novo Pedido”. Em seguida, selecione a opção “Recurso e Revisão” e clique na opção “Revisão” com a opção de atendimento à distância. Por fim, a opção para a revisão estará no item “b”.
Em primeiro lugar, todos os tipos de aposentadoria podem ser revisados. Por exemplo, aposentadoria por idade, tempo de contribuição, por invalidez ou especial.
Assim, para que a revisão seja favorável, é necessário que o segurado tenha recebido salários maiores antes do Plano Real. Ou seja, deve ter ganhado mais dinheiro antes de julho de 1994.
Dessa forma, a “Revisão da Vida Toda” é uma opção restrita a parte dos beneficiários. Por isso, é necessário cautela na hora de solicitar a revisão; ela pode não ser vantajosa para quem recebia menos antes do Plano Real.
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