Em live semanal em suas redes sociais, o governador Camilo Santana sancionou a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente.
A saber, o benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia da Covid-19 como forma de apoio às famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. O anúncio foi realizado durante a conversa semanal com a população pelas redes sociais.
Vale Gás Social
Vale destacar que cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano.
“Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo Santana.
Qual a previsão para o benefício?
Uma vez sancionado, após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que serão responsáveis pelo fornecimento dos botijões de gás, com a previsão de liberação ainda neste ano de 2021 para o primeiro lote do Vale-Gás.
Critérios
De acordo com os critérios do programa, serão contempladas com o Vale Gás Social as famílias que são beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), com uma renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e ainda os jovens inseridos no programa Superação.
Por fim, a distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Com informações da SPS do Estado do Ceará
Veja também: Certidão de quitação eleitoral: Simples de conseguir pela internet e de graça; veja como
