A Justiça de São Paulo acaba de suspender as inscrições de um concurso da USP sem cotas, referente à Universidade de São Paulo. As inscrições estavam abertas para vagas de procurador, analista administrativo e médico veterinário. O concurso está suspenso em caráter liminar, e as provas que aconteceriam entre abril e maio foram canceladas.
Isso aconteceu pois nesse processo seletivo não existiam vagas reservadas para pretos, pardos e indígena. A seleção dessas vagas é prevista em uma lei federal. A decisão da juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13° Vara, é mais uma maneira de combater o racismo estrutural da sociedade, e fornecer oportunidades iguais a todos.
Concursos da USP sem cotas: No que isso interfere?
Como mencionamos acima, a decisão de suspender os concursos da USP sem cotas veio da juíza Luiza Barros Rozas Verotti. Ela salientou que a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas é prevista em lei, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, o que a torna indispensável.
Ela também mencionou que essa é uma lei muito importante. Isso se dá pelo fato de que a lei ajuda a superar o racismo estrutural e institucional que ainda existe na sociedade brasileira. Dessa forma, ela é uma maneira de garantir a igualdade material entre os cidadãos, através da distribuição mais igualitária dos bens sociais. Isso também inclui a promoção do reconhecimento da população afrodescendente.
As cotas, também conhecidas pelo termo de ações afirmativas, nada mais são do que políticas públicas que visam promover a igualdade social, e diminuir a discriminação referente a questões de raça, gênero ou deficiência.
O objetivo das cotas é fornecer um sistema mais justo, e facilitar o acesso desses indivíduos ao ensino e às oportunidades no mercado de trabalho. Sendo assim, a Lei Federal de número 12.711/2012 garante que parte das vagas disponibilizadas em universidades, faculdades e até mesmo em concursos públicos sejam reservadas para os cotistas.
Então, essas vagas são reservadas para pessoas de baixa renda, e pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, bem como para as pessoas com deficiência. Isso é feito como uma maneira de diminuir a desigualdade e desencorajar o racismo estrutural, que muitas vezes não permitem o acesso dessas pessoas às oportunidades e estudo e emprego.
Quais são os tipos de cotas?
Por serem muito importantes, se faz necessário entender quais são os tipos de cotas. Dessa forma, você pode aproveitar as oportunidades, caso se enquadre em alguma delas. Da mesma maneira, pode entender melhor sobre os concursos que pretende prestar, e entender para quem um número considerável de vagas será reservado.
Em primeiro lugar, temos as cotas sociais. A lei de cotas prevê que as instituições reservem 50% das vagas para pessoas que completaram o ensino médio na rede pública (é importante que ele tenha sido cursado 100% dessa maneira).
Dentre essa porcentagem, 25% das vagas, ou seja, metade delas, devem ser reservadas aos estudantes que possuem uma renda mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio. A outra metade deve ser destinada àqueles que possuem uma rena maior do que um salário mínimo e meio.
Além disso, existem também as cotas raciais ou por deficiência. Assim, essas são as vagas da Lei de Cotas destinadas aos indivíduos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, bem como às pessoas com alguma deficiência.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é quem define o número de vagas que devem ser separadas para os cotistas nessas condições. Dessa forma, esse número é determinado através da quantidade de pessoas presentes em cada unidade federativa.
Como funcionam as cotas em concursos públicos?
No caso de concursos públicos, desde 2014, de acordo com a Lei Federal 12.990 , 20% das vagas também devem ser destinadas a cotas. Elas devem ser reservadas para os candidatos negros que desejam atuar em órgãos e empresas da União.
A aplicação dessa lei é válida somente para concursos de âmbito federal e do Poder Executivo que oferecem três vagas ou mais. Sendo assim, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista não são obrigadas a fazerem essa reserva de vagas para as cotas.
Entender como as cotas funcionam em concursos públicos é uma etapa muito importante para quem deseja realizar esse tipo de prova. Dessa forma, você pode garantir uma aprovação, e também entender o motivo pelos quais essa lei existe.
A reserva dessas vagas tem o propósito de incluir negros e pardos nos cargos públicos. É um fato que esses indivíduos não tem uma forte presença em lugares desse tipo. Sendo assim, se faz cada vez mais importante promover a igualdade dentro desses ambientes. Isso, é claro, também é uma forma de reduzir a desigualdade social e econômica que infelizmente ainda existente no país.
O que significa se autodeclarar preto/pardo/indígena?
Muitas pessoas ficam em dúvida quando se fala sobre a possibilidade de se autodeclarar preto, pardo ou indígena. Isso gera ainda mais dúvidas e controvérsias ao nos depararmos com diversos casos onde as pessoas mentem e tiram proveito das cotas por essa razão.
Em primeiro lugar, é interessante ter em mente que a lei não faz nenhum tipo de especificação sobre os detalhes do que significa ser preto ou pardo. Sendo assim, basta que você faça uma autodeclaração no momento da inscrição do concurso. Basta apenas fazer isso para você concorrer como cotista.
É claro que, diante de indícios e da possibilidade de fraude, o órgão responsável pelo concurso deverá agir, podendo dar entrada em um processo de aferição. Esse é um processo que varia muito em cada instituição ou banca. Ele pode ser feito até mesmo de forma online.
Lembre-se sempre que se declarar preto, pardo ou indígena sem de fato o ser pode render até mesmo uma denúncia no Ministério Público! Fraudar cotas é muito sério. Dessa forma, avalie sempre as regras dos concursos, e siga com os procedimentos de acordo com as normas apresentadas!
Se você for realmente uma pessoa que pode fazer o uso das cotas, aproveite! Esse é um direito seu, que visa facilitar o seu ingresso em locais cujo acesso é historicamente mais difícil para pretos, pardos, indígenas, pessoas de baixa renda e deficientes.
