A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 832,25 milhões em dívidas atrasadas dos estados em novembro. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta terça-feira (7).
Do montante, R$ 687,50 milhões são referentes a dívidas apenas do Rio de Janeiro. Isso corresponde a 82,6% do total pago no mês. Em seguida, ficaram Goiás (R$ 81,46 milhões), Minas Gerais (R$ 41,13 milhões), Amapá (R$ 16,99 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,18 milhões), que representaram menos de 20% dos pagamentos realizados no mês.
A propósito, estes estados têm presença confirmada em praticamente todos os meses no relatório, visto que a União costuma pagar as dívidas atrasadas quase mensalmente de todos eles.
Em resumo, quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Dessa forma, o Tesouro paga a dívida em aberto. No entanto, retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, isso quer dizer, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
União já pagou R$ 40,6 bilhões em dívidas atrasadas desde 2016
De acordo com o Tesouro Nacional, a União quitou R$ 7,65 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios entre janeiro e novembro deste ano. Além disso, o Tesouro revelou que o montante chega R$ 40,6 bilhões ao considerar os pagamentos realizados desde 2016.
Vale ressaltar que os impactos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o território nacional aumentaram o número de estados e municípios inadimplentes. No final de 2019, apenas cinco estados tiveram garantias honradas pela União: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá (os mesmo que tiveram dívidas pagas em novembro).
No entanto, em 2020, além destes cinco estados, outros dez tiveram problemas de inadimplência, em todas as regiões do país. A Região Sul é a exceção, já que nenhum dos três estados está inadimplente. Isso fez a União honrar R$ 13,33 bilhões das dívidas dos estados e municípios no ano passado, segundo o Tesouro.
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