O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (03) estabelecendo que ucranianos que quiserem vir para o Brasil receberão um visto válido por 180 dias e, depois disso, poderão pedir para permanecer por mais dois anos no país. Após isso, eles poderão solicitar a residência permanente em solo brasileiro.
A decisão da concessão de vistos humanitários para ucranianos é motivada por conta da guerra que acontece no país, que foi invadido pela Rússia. Hoje, segundo dados do próprio governo ucraniano, mais de um milhão de pessoas já deixaram os locais em conflitos.
A portaria, que foi publicada nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada conjuntamente pelos ministros Anderson Torres, da Justiça, e Carlos França, das Relações Exteriores.
No documento, constata-se que esses vistos poderão ser requisitados até 31 de agosto deste ano. Apesar disso, o texto deixa claro que o decreto “não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais ucranianos e apátridas residentes na Ucrânia”.
Ainda conforme o documento, além dos ucranianos, os apátridas, aqueles que não tem nacionalidade reconhecida por nenhum país, afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, também poderão requisitar o visto.
Neste caso, revelou o documento, o imigrante apátrida deverá iniciar um processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso, em até 90 dias desde sua chegada ao Brasil.
Em nota, o Ministério da Justiça relatou que aqueles interessados no visto deverão juntar os seguintes papéis:
- Documento de viagem válido;
- Formulário de solicitação de visto preenchido;
- Comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro;
- Atestado de antecedentes criminais expedido na Ucrânia ou declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
Nesta quinta em entrevista coletiva, Anatoliy Tkach, encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, disse que alguns ucranianos já procuraram se informar sobre a possibilidade de vir para o país.
Ainda conforme ele, este número não é grande e se resume a pessoas com “familiares que já estão em solo brasileiro”. Por fim, ele explicou que essa baixa procura acontece porque grande parte dos ucranianos que estão fugindo da guerra irá procurar refúgio em países da própria Europa.
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