Os trabalhadores com emprego formal no Brasil têm uma oportunidade de resgatar até R$ 2,9 mil em outubro por meio de uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal iniciou a disponibilidade desta opção no início deste mês para os indivíduos nascidos em outubro.
O prazo para efetuar esse resgate se encerra em 29 de dezembro. Aqueles que não aderirem a essa modalidade dentro do período estipulado em outubro terão que aguardar até o próximo ano para fazer a solicitação no mês correspondente ao seu aniversário.
O Saque-Aniversário oferece aos trabalhadores a oportunidade de retirar anualmente uma parcela do saldo das contas do FGTS. A principal vantagem é a flexibilidade, pois eles podem escolher se desejam efetuar o saque ou não, com a liberdade de fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu aniversário.
Veja como fazer a adesão ao saque-aniversário:
A adesão a essa modalidade pode ser concluída através do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou pelo site correspondente. Assim, aqueles trabalhadores que não realizarem a solicitação dentro do período estipulado só poderão requerê-la novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
Com o Saque-Aniversário, é possível efetuar um saque anual de uma parte do saldo das contas do FGTS. Então, o trabalhador tem a liberdade de escolher se deseja efetuar o saque ou não, podendo fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês em que celebra seu aniversário.
Para realizar a solicitação, o trabalhador pode utilizar o aplicativo ou acessar o site fgts.caixa.gov.br. Ao acessar a plataforma, o cidadão deve clicar em “Meu FGTS” e, em seguida, em “Saque-Aniversário”. Então, é necessário concordar com os termos e condições e, em seguida, clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Entenda o funcionamento
A decisão de aderir ou não ao Saque-Aniversário é facultativa; aqueles que optarem por não aderir continuarão no sistema padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que escolheram o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido pode variar de 5% a 50% do somatório de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional.
A seguir, estão os saldos, percentagens de saque e parcelas adicionais:
- Até R$ 500 – 50% – sem parcela adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – com parcela adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – com parcela adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – com parcela adicional de R$ 650;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – 15% – com parcela adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – com parcela adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – com parcela adicional de R$ 2.900.
Conforme a Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS pode receber do Saque-Aniversário um montante de R$ 400,00 (alíquota de 40%), acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O Saque-Aniversário do FGTS foi implementado por meio da Lei 13.932/19, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
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Informações Importantes sobre o Saque-Aniversário do FGTS
- Restrição ao Total do FGTS. Optar pelo saque-aniversário implica na impossibilidade de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, em outras palavras, em uma situação de demissão, o trabalhador não terá acesso à totalidade dos recursos da sua conta, como de costume. Nesse caso, ele terá direito apenas à multa de 40% e outros direitos, como aviso prévio e férias proporcionais. Assim, o saldo do FGTS continua sendo sacado em parcelas anuais.
- Carência para Retorno. Após aderir ao saque-aniversário, só será permitido retornar à modalidade anterior (sacar o total em caso de demissão) após decorridos dois anos.
- Janela para Saques. Os trabalhadores que escolherem o saque-aniversário terão um período de três meses para realizar os saques, compreendendo o mês do seu aniversário e os dois meses subsequentes. Assim, nos primeiros meses de 2020, aplica-se um calendário ligeiramente diferente (consulte o calendário de saque do FGTS 2020).
- Requerimento Necessário. Como o saque-aniversário não é uma obrigatoriedade, aqueles que desejam aderir precisam solicitar a mudança. Assim, o prazo limite para fazer o requerimento é o último dia útil do mês de aniversário de cada indivíduo. Então, caso esse prazo seja ultrapassado, o trabalhador terá direito ao benefício apenas a partir de 2021.
Qual o valor do saque-aniversário?
O valor do saque-aniversário do FGTS é determinado com base em uma tabela de percentuais que varia de acordo com o saldo disponível nas contas do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado anualmente.
Então, os percentuais de saque variam de 5% (para contas com até R$ 500) até 10% (para contas com mais de R$ 50.000). Portanto, o valor exato do saque anual depende do saldo na conta e do percentual aplicável a esse saldo, de acordo com a tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, é importante consultar a tabela específica para determinar o valor do saque anual correspondente ao seu saldo na data do aniversário.
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Enfim, vale a pena optar pelo saque-aniversário do FGTS?
A decisão de aderir ao saque-aniversário do FGTS deve ser baseada nas necessidades financeiras e nas circunstâncias individuais de cada trabalhador. Existem vantagens e desvantagens a serem consideradas:
Vantagens:
- Saque anual: Com o saque-aniversário, o trabalhador tem a oportunidade de sacar parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser útil para atender a necessidades financeiras recorrentes.
- Flexibilidade: O saque-aniversário é opcional, portanto, o trabalhador pode escolher aderir a ele somente se achar vantajoso.
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Desvantagens:
- Limitação em caso de demissão: Se você aderir ao saque-aniversário, não poderá sacar o saldo total da sua conta em caso de demissão sem justa causa. Isso pode ser uma desvantagem se você precisar de um montante significativo de dinheiro em caso de desemprego.
- Período de carência para voltar ao saque integral: Após aderir ao saque-aniversário, é preciso aguardar pelo menos dois anos para retornar à modalidade de saque integral. Portanto, você ficará vinculado ao saque anual por esse período.
- Valor variável de saque: O valor do saque-aniversário depende do saldo disponível na conta e do percentual aplicável a esse saldo. Assim, isso significa que os valores anuais podem ser relativamente baixos para contas com saldos menores.
Assim, a decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser tomada com base nas necessidades individuais e na avaliação das vantagens e desvantagens. É recomendável consultar a Caixa Econômica Federal ou um profissional financeiro para obter orientação personalizada com relação a essa escolha.
