O PIS/PASEP é um benefício anual que tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos pelo governo. Para o ano de 2025, estima-se que cerca de 25,8 milhões de pessoas serão contempladas, representando um investimento total de aproximadamente R$ 30,7 bilhões. Esses números demonstram a amplitude e a importância desse programa para a economia brasileira e para o bem-estar de milhões de famílias.
A distribuição dos recursos segue um calendário meticulosamente planejado, que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador. Este sistema foi adotado para evitar congestionamentos nos canais de pagamento e proporcionar um atendimento mais eficiente aos beneficiários.
Entendendo o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas governamentais que tem como objetivo promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento das empresas e estimular a poupança. Embora tenham origens distintas, hoje funcionam de maneira similar, beneficiando trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP atende aos servidores públicos, militares e funcionários de empresas públicas, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm como objetivo principal oferecer um abono salarial anual aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
A unificação dos calendários de pagamento do PIS e do PASEP simplificou o processo para os beneficiários, tornando mais fácil o acompanhamento das datas de recebimento. Esta medida também contribuiu para uma distribuição mais equitativa dos recursos ao longo do ano, evitando sobrecargas no sistema financeiro.
Calendário de pagamento para nascidos em fevereiro
Os trabalhadores nascidos em fevereiro têm uma data específica para o início do recebimento do PIS/PASEP em 2025: 17 de março. Esta data marca o começo do período em que os valores estarão disponíveis para saque ou depósito em conta.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a esta data, pois ela representa o momento a partir do qual o abono salarial estará acessível. O pagamento permanecerá disponível até o final do calendário de pagamentos, que geralmente se estende até o final do ano seguinte.
Para os nascidos em fevereiro, o processo de recebimento segue as mesmas regras aplicadas aos demais meses. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do PIS, e o Banco do Brasil, encarregado do PASEP, disponibilizarão os valores de acordo com os procedimentos estabelecidos para cada programa.
Critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP 2025
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2025, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Estes critérios tem como objetivo garantir que o benefício chegue àqueles que realmente necessitam desse suporte financeiro adicional.
Entre as condições necessárias, destacam-se:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023;
- Ter recebido um salário médio mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Possuir os dados devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Trabalhadores que não se enquadram em algum desses critérios não terão direito ao abono salarial no ano de 2025.
Valor do abono salarial em 2025
O valor do abono salarial do PIS/PASEP é calculado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Para 2025, considerando as projeções de aumento do salário mínimo, espera-se que o valor máximo do benefício seja superior ao praticado em anos anteriores.
O cálculo do valor a ser recebido leva em conta o número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a uma fração do salário mínimo, sendo que o trabalhador que atuou durante todos os 12 meses do ano-base receberá o valor integral do abono.
Para exemplificar, se o salário mínimo em 2025 for estabelecido em R$ 1.500,00 (valor hipotético), um trabalhador que tenha atuado por 6 meses no ano-base receberá 50% desse valor, ou seja, R$ 750,00. Já aquele que trabalhou o ano inteiro terá direito ao valor integral de R$ 1.500,00.
Formas de recebimento do abono
Os beneficiários do PIS/PASEP têm à disposição diversas formas de receber o abono salarial. Entre as principais modalidades de recebimento, destacam-se:
- Crédito em conta corrente ou poupança: Para quem já possui conta na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP), o valor é depositado automaticamente.
- Cartão do Cidadão: Permite o saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Aplicativo Caixa Tem: Oferece a opção de movimentar o benefício digitalmente, realizando transferências, pagamentos e até mesmo compras online.
- Saque presencial: Possibilidade de retirar o valor em agências bancárias, mediante apresentação de documento de identificação.
É recomendável verificar antecipadamente qual opção está disponível e preparar a documentação necessária, se for o caso.
Como consultar o direito ao benefício
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2025, o trabalhador dispõe de diversos canais de consulta. Os principais meios são:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para smartphones, oferece informações detalhadas sobre o abono salarial.
- Portal Gov.br: Através do site oficial do governo, é possível acessar dados sobre o PIS/PASEP utilizando o login único.
- Central de Atendimento Alô Trabalho: Pelo telefone 158, o trabalhador pode obter informações sobre o benefício.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Específico para consultas relacionadas ao PIS, disponibiliza dados sobre o abono e outras informações trabalhistas.
- Site da Caixa Econômica Federal: Para beneficiários do PIS, oferece um espaço dedicado à consulta do abono salarial.
- Site do Banco do Brasil: Destinado aos servidores públicos que recebem o PASEP, permite verificar a situação do benefício.
Ao realizar a consulta, tenha em mãos documentos como CPF e número do PIS/PASEP. Essas informações são essenciais para a identificação do trabalhador no sistema e acesso aos dados do benefício.
Documentação necessária para o saque
Para efetuar o saque do abono salarial do PIS/PASEP, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade do beneficiário e seu vínculo com o programa.
- Documento oficial de identidade com foto, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho.
- CPF;
- Número do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão (se possuir);
- Comprovante de residência atualizado (em alguns casos).
Para saques realizados por meio de procuração, além dos documentos do titular do benefício, será necessário apresentar:
- Procuração original, com firma reconhecida em cartório;
- Documento de identificação do procurador.
