Saque FGTS: trabalhadoras domésticas tem direito?

Cerca de 1,46 milhões podem sacar o FGTS neste mês de maio e o governo vai liberar R$ 30 bi para o saque extraordinário destinado às trabalhadoras domésticas. A retirada emergencial pode ser de até R$ 1 mil. 

Dentre os beneficiados da nova rodada de pagamentos creditados, 1,46 milhões são domésticas que podem sacar o FGTS. Essas trabalhadores estão aptas pois atuam em regime CLT e possuem dinheiro nas contas do Fundo de Garantia.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, muitas colaboradoras com dinheiro acumulado serão beneficiadas com essa ação. A medida corrobora com a Lei Complementar 150. 

Lei Complementar 150

A lei foi instituída para garantir mais dignidade as atuantes da função. Seguro-desemprego, salário-família e FGTS são benefícios assegurados. 

“Atualmente, o trabalhador doméstico possui todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, com exceção do abono do PIS”, completou Avelino.

Saque extraordinário

O saque emergencial, que libera até R$ 1 mil para os trabalhadores, está em vigor desde abril deste ano. Nascidos em janeiro, fevereiro e março já tiveram o valor creditado em suas contas.

Além de poder sacar o crédito, as domésticas também podem pagar contas e usar o cartão de débito virtual para compras online e via QR code. Todas essas acessibilidades são feitas por meio do próprio Caixa Tem.

Confira o calendário de pagamento do benefício:

• 20 de abril: Nascidos em janeiro;
• 30 de abril: Nascidos em fevereiro;
• 04 de maio: Nascidos em março ;
• Bem como, 11 de maio: Nascidos em abril ;
• 14 de maio: Nascidos em maio;
• 18 de maio: Nascidos em junho;
• 21 de maio: Nascidos em julho;
• Então, 25 de maio: Nascidos em agosto;
• 28 de maio: Nascidos em setembro;
• 1 de junho: Nascidos em outubro;
• 08 de junho: Nascidos em novembro;
• Por fim, 15 de junho: Nascidos em dezembro.

Saque presencial

O FGTS também pode ser retirado de forma presencial em agências da Caixa, portando os documentos necessários. 

Saque emergencial via Pix

As domésticas podem sacar o FGTS via Pix. É necessário apenas criar uma chave de sua preferência. Então, essa chave pode ser o número de telefone, CPF/CNPJ ou e-mail do cidadão. 

O Pix pode ser utilizado para receber e enviar dinheiro à conta digital do Caixa Tem durante 24 horas. Portanto, para movimentações veja o passo a passo:

• Acesse o app Caixa Tem (Android | iOS);
• Clique na opção “Pix | Consultas e chaves”;
• Em seguida, escolha a opção “Pagar”;
• Então, escolha entre uma chave Pix, QR Code ou qualquer outra opção;
• Selecione a chave Pix e clique em “Continuar”;
• Digite a chave Pix;
• Por fim, insira o valor a ser transferido, digite a senha da conta do Caixa Tem e confirme a transferência.

Quando é permitido sacar o FGTS

Existem algumas situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro da conta inativa do FGTS, então, veja quais são as mais recorrentes:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
• Aposentadoria;