A Secretaria do Tesouro Nacional revelou que o teto federal de gastos teve folga de R$ 27,53 bilhões em 2021. A saber, os Poderes e órgãos da esfera federal executaram R$ 1,458 trilhão do limite para o ano passado, de R$ 1,486 trilhão. Em outras palavras, foram executados 98,1% do total do teto de gastos em 2021.
De acordo com a Secretaria do Tesouro, os Poderes da União gastaram o seguinte: Executivo (98,2% do limite), Legislativo (91,6%) e Judiciário (97,2%). Os outros órgãos tiveram os seguintes resultados: Defensoria Pública da União (90,4%) e Ministério Público da União (100,5%).
Por falar nisso, o MPU gastou R$ 61,7 milhões a mais do que o limite do teto de gastos. Contudo, o órgão informou ter recebido autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para extrapolar o teto. Dessa forma, o MPU afirma que legalmente não descumpriu o limite. Aliás, o Tesouro gastou R$ 61,7 milhões a menos em 2021 para compensar o gasto extra do MPU.
Poderes ajustam gastos de pessoal
Segundo o Tesouro, o resultado só foi possível graças a ajustes nos gastos de pessoal. A propósito, esses ajustes promovidos pelos Poderes resultaram em mais espaço para investimentos em 2022.
Vale destacar que a Justiça do Trabalho havia gasto 99,5% do limite em 2020, mas conseguiu reduzir para 97,7% as execuções em 2021. Da mesma forma, o Conselho Nacional da Justiça reduziu as execuções de 100% em 2020 para 98,8% no ano passado.
A saber, o teto de gastos está fixado em R$ 1,675 trilhão para 2022. O limite original consistia em R$ 1,61 trilhão, mas a emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto ampliou o valor.
Em resumo, o teto federal de gastos era corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. No entanto, a emenda constitucional modificou o intervalo para a inflação acumulada entre janeiro e junho mais a projeção de variação de julho a dezembro. Nesse caso, haveria compensação posterior em caso de eventuais diferenças.
Assim, com a nova fórmula em execução, houve a liberação de R$ 64,9 bilhões no Orçamento deste ano através da PEC dos Precatórios. Esse valor seguirá para o financiamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil até o final deste ano. Além disso, o valor também cobrirá gastos obrigatórios com a Previdência Social e demais benefícios que tenham vinculação à inflação.
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