O TDAH é um transtorno que aos poucos passa a ser mais conhecido até mesmo pela medicina. Desse modo, à medida que o diagnóstico e os tratamentos ganham mais respaldo dos profissionais da área, mais a população em geral também passa a saber mais sobre o transtorno.
Assim, as pessoas que convivem com o TDAH diariamente, sejam elas mesmas ou em pessoas ao seu redor, também se conscientizam de seus direitos. No entanto, isso ainda traz muitas dúvidas, o que pode privar muita gente de seus direitos apenas por desinformação.
Pensando nisso, hoje trouxemos uma série de informações e dicas sobre este assunto para compartilhar com você. Então, leia até o final e confira.
O que é TDAH?
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, mais conhecido como TDAH, é um distúrbio neurológico que afeta tanto crianças quanto adultos. Interferindo, assim, em sua capacidade de prestar atenção, controlar impulsos e manter um comportamento adequado.
No entanto, é importante ressaltar que os portadores de TDAH possuem direitos garantidos por lei, que visam facilitar a sua inclusão social e assegurar o acesso a recursos e tratamentos adequados para o manejo dos sintomas.
Desse modo, veja em seguida os principais desses direitos.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial dado a pessoas com deficiência. Assim, apesar do TDAH não ser considerado uma deficiência, se a pessoa atender a outros critérios pode solicitar esse benefício assistencial.
Afinal de contas, para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a limitação no desempenho das atividades da vida diária. Além da renda familiar per capita ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
2. Direito à educação inclusiva
As pessoas com TDAH têm o direito garantido por lei de receber uma educação de qualidade, inclusiva e adaptada às suas necessidades. Isso significa que as escolas devem estar preparadas para oferecer apoio pedagógico especializado, como recursos técnicos, material didático adaptado e acompanhamento por profissionais especializados.
3. Direito aos medicamentos para tratamento do TDAH pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento do TDAH. Para ter acesso a esses medicamentos, é necessário apresentar a receita médica e procurar uma unidade de saúde para retirá-los.
Ademais, é importante ressaltar que o diagnóstico e a prescrição devem ser feitos por profissionais capacitados. Também é essencial procurar seus direitos caso esse tratamento seja negado. A saber, é possível fazer isso na própria secretaria de saúde de seu município, no CRAS ou até mesmo na Defensoria Pública. Afinal, o que não é possível é deixar de obter o tratamento para assegurar o direito à vida e ao bem estar.
5. Direito à inclusão no mercado de trabalho
Garantir o direito à inclusão no mercado de trabalho é essencial para promover a autonomia e a participação social das pessoas com TDAH. Desse modo, quem convive com o transtorno tem o direito de trabalhar e ser produtivo para com a sociedade.
Então, as empresas não podem usar o diagnóstico de TDAH para negar ou restringir a oferta de trabalho.
Agora que você já sabe quais são os direitos de quem tem TDAH, fique atento e faça valer esses direitos!
