O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do consignado do Auxílio Brasil ofertado pela Caixa Econômica Federal. A saber, o banco terá 24 horas para apresentar a documentação e se pronunciar sobre a modalidade.
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, a falta de informações da Caixa pode trazer riscos para o próprio banco. A situação se mostra ainda mais grave devido ao excesso de demanda, com a busca pelo crédito batendo recorde, segundo a Caixa.
“Ressalto a urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora (…), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público”, disse o ministro.
“[A paralisação vale] até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, acrescentou Cedraz.
O TCU também quer que a Caixa explique a questão dos juros praticados na operação. Em síntese, o banco definiu uma taxa de juros de 3,45%, bem próxima do limite determinado pelo governo federal, de 3,5%.
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Ministério Público pede suspensão do consignado
Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a medida cautelar, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, haveria possível “desvio de finalidade” do consignado. Aliás, a operação poderia causar prejuízo à Caixa, que é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.
A saber, o subprocurador-geral afirmou, na medida cautelar, que a suspensão do consignado objetiva “salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.
O TCU afirmou que há um temor em relação à Caixa, que pode não ter avaliado os riscos fiscais da liberação do crédito consignado para os usuários do Auxílio Brasil.
“[A liberação do consignado] impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o interesse público”, disse o ministro.
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