TCU encontra quase CEM MIL indícios de irregularidades na folha de pagamento da administração pública federal

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou 95 mil indícios de irregularidades na folha de pagamentos da administração pública federal em 2022. De acordo com o órgão, este número também engloba ocorrências que foram verificadas em anos anteriores que não receberam esclarecimentos conclusivos até o ano passado.

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Conforme o TCU em nota, ao todo, foram analisadas as folhas de pagamento de 839 organizações públicas federais entre abril de 2022 a março de 2023 e foram encontrados 32 tipos de irregularidades, em um relatório que foi aprovado nesta quarta-feira (24) no plenário do órgão.

No levantamento, foram encontrados dez tipos principais indícios de irregularidades, sendo eles:

• Remuneração acima do teto;
• Acumulação irregular de cargos;
• Reajuste indevido de valo adicional pago a servidores em função comissionada;
• Acumulação ilegal de pensão militar;
• Acumulação ilegal de outros benefícios;
• Pensão civil sem ato de concessão;
• Servidor recebendo aposentadoria sem ter saído o ato de concessão;
• Militar aposentado sem ter saído o ato de concessão;
• Aposentadoria paga apesar de considerada ilegal ou inepta;
• Empregado recebendo sem ter saído ato de admissão no sistema e-Pessoal.

Segundo o TCU, após identificar os indícios de irregularidades, a corte notificou os gestores, que precisavam investigar os fatos e de corrigir eventuais irregularidades. Ao final da fiscalização, ainda restaram 70,1 mil indícios de irregularidades – dos quais 34,5 mil foram detectados antes de 2022 – que ainda não foram solucionados e continuarão sendo monitorados.

Por outro lado, a informação é que as medidas de correção das irregularidades adotadas em 2022 e as fiscalizações anteriores resultaram em uma economia mensal de R$ 38 milhões aos cofres públicos. Nesta quarta, ao levar o processo para votação no plenário, Vital do Rêgo, ministro do TCU relator do caso, destacou casos de pagamento em duplicidade do auxílio-alimentação, o que é irregular.

Devido a isso, ele recomendou aos órgãos da administração pública federal para que os servidores assinem uma declaração de não acumulação de benefício, independentemente de a administração pública ter conhecimento de o servidor acumular outro cargo público.

“O problema ainda se mostra atual e relevante, haja vista que, embora o número de pagamentos de auxílios em duplicidade detectados desde 2019 apresente tendência de queda, qualquer melhoria no ambiente de controle sobre despesa tão relevante é capaz de gerar expressiva economia aos cofres públicos”, afirmou o ministro no relatório.

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