Tag: Licença-paternidade: Como pedir?

No Brasil, a licença paternidade é regulamentada pela legislação trabalhista e previdenciária. A saber, a Lei nº 13.257/2016 alterou o ...

Em primeiro lugar, a licença-paternidade é um direito do trabalhador que está inserido no regime estabelecido pela Consolidação das Leis ...

Embora seja um direito que tenha garantia por lei, o assunto ainda é muito nebuloso e ainda assim alvo de ...