A ação legal do presidente Jair Bolsonaro contra o juiz de primeira instância, Alexandre de Moraes, que ordenou uma investigação sobre o líder brasileiro e seus aliados, foi impugnada por outro membro da mais alta corte do país, menos de 24 horas após se tornar pública.
Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes, um dos 11 ministros do STF, de desrespeitar a Constituição e uma investigação em curso alegando desinformação disseminada “sem irregularidades” durante um período “exagerado”, de acordo com uma declaração de um líder do Congresso do governo na terça-feira (17).
No entanto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, rejeitou a denúncia nesta quarta-feira (18), alegando que não havia provas de quaisquer irregularidades por parte de seus colegas.
Alexandre de Moraes, ex-advogado e ex-chefe de segurança do estado de São Paulo, lidera desde 2019 a chamada investigação das Fake News, principalmente as que destinam ataques a instituições brasileiras e membros do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro vem frequentemente afirmando que o tribunal está tentando minar seu governo, intensificando essa retórica à medida que as eleições presidenciais de outubro se aproximam.
Com o tempo, o presidente de extrema-direita e seus aliados, alguns dos quais foram presos, foram investigados por supostamente espalhar mentiras sobre a integridade do sistema de votação eletrônica do país e possuir um comportamento antidemocrático.
Como parte da atuação de Moraes, o ministro baniu temporariamente o serviço de mensagens Telegram por descumprir uma ordem judicial para derrubar as contas do principal apoiador do presidente, acusado de divulgar informações falsas.
Importante destacar que, anteriormente à decisão de Dias Toffoli, Moraes já contava com o apoio do presidente do tribunal, ministro Luis Fux, que disse em um evento em Brasília na manhã desta quarta-feira que o colega “desempenha seu trabalho com extrema seriedade e competência”.
Deysi Cioccari, professora de ciência política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, disse que as ações de Bolsonaro o ajudaram a fortalecer sua base eleitoral. “A retórica anti-institucional funciona muito bem para seu eleitorado”, afirmou a professora.
“Seu único objetivo é desgastar a Suprema Corte e garantir que as eleições, independentemente de quem vença, sirvam aos seus propósitos”, complementou.
Bolsonaro, que está atrás nas pesquisas, vem intensificando suas críticas a Moraes. Bolsonaro inclusive tentou o impeachment do ministro no ano passado, mas foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Além disso, o presidente vem alegando repetidamente que a próxima eleição pode ser roubada. Os ataques levantaram preocupações entre a oposição política e a principal autoridade eleitoral do país de que o presidente está plantando as sementes para uma eleição contestada.
Na terça-feira, Edson Fachin, ministro que atualmente preside o Tribunal Eleitoral, apontou os distúrbios de 6 de janeiro no Capitólio dos EUA e os recentes ataques a autoridades eleitorais regionais como um alerta.
“É um alerta para a possibilidade de retrocesso a que estamos sujeitos e que pode se infiltrar em nosso ambiente nacional, na verdade, já aconteceu”, disse Fachin em palestra sobre a democracia latino-americana em Brasília.
Em suma, Moraes deve liderar a Justiça Eleitoral em setembro, apenas um mês antes de os brasileiros irem às urnas.
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