STF forma maioria e governo é derrotado no caso das “emendas do relator”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a ministra Rosa Weber acertou em suspender as “emendas de relator”,  também conhecidas como “orçamento secreto”. A votação, que começou nesta terça-feira (09), está sendo realizada online e termina às 23h59.

Importante destacar que, até o fim do prazo limite, os ministros podem mudar de ideia ou ainda pedir destaque, o que levaria o tema para o plenário, em uma votação presencial. Neste caso, uma nova data para o julgamento deveria ser marcada. Não suficiente, os ministros podem pedir vista do caso, isto é, mais tempo para analisar a demanda.

Assim como publicou o Brasil123, a suspensão, em caráter limitar, isto é, provisório, foi dada pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (05). Além dela, votaram pela manutenção da suspensão das “emendas do relator”: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O único que discordou da relatora foi Gilmar Mendes, que entendeu que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.  “O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, afirmou o ministro.

Além disso, os ministros também votaram sobre a adoção de medidas que visem levar transparência em relação à execução desses recursos. Neste caso, nem mesmo Gilmar Mendes discordou.

O que pensa a ministra do STF sobre as ‘emendas do relator’

Assim como publicou o Brasil123, um levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostrou que o governo federal empenhou R$ 909 milhões em “emendas de relator”.

Segundo as informações, essas emendas fazem parte de um chamado “orçamento paralelo”, que é usado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para que sejam turbinadas as emendas parlamentares de aliados no Congresso.

Para Rosa Weber, não existem critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recurso, sendo que, nesse sentido, afirma a ministra, constata-se a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as “emendas do relator-geral”, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos.

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