Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (02) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), os governadores e os prefeitos devem enviar à Corte informações que dizem respeito à situação da população em situação de rua no país.
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De acordo com o portal do STF, os dados enviados pelos gestores serão utilizados para dar subsídio para a análise das medidas cautelares formuladas em uma ação conjunta proposta por vários partidos de esquerda e movimentos sociais – essas entidades pediram providências para que as “condições desumanas de vida” dessas pessoas sejam diminuídas.
Segundo Alexandre de Moraes, o Palácio do Planalto, os governos e as prefeituras deverão enviar as informações solicitadas no prazo legal de cinco dias – segundo o ministro, os dados municipais deverão ser enviados pelos prefeitos das capitais por razões de viabilidade e da celeridade do rito.
Após terem sido enviados ao STF, os dados e os autos devem ser remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e também à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão se manifestar sobre o tema.
Na ação, partidos como a Rede Sustentabilidade, o PSOL e também organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alegaram ao STF que existem hoje inúmeras violações em relação à população de rua.
De acordo com o documento, essas pessoas estão sofrendo por conta da violação de diversos preceitos fundamentais, entre eles, o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia.
Por conta disso, foi pedido ao STF a concessão de uma medida cautelar a fim de que seja determinado que os Executivos federal, estaduais e municipais promovam ações para preservar a saúde e a vida dessas pessoas. Além disso, também foi solicitado que seja determinada a adoção de providências legislativas, orçamentárias e administrativas a fim de auxiliar as pessoas em condição de vulnerabilidade.
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