STF derruba lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no final da noite de sexta-feira (10), uma lei estadual que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. O tema chegou à Corte por conta de uma ação contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

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“Menine”, “todxs”, “amigues” são alguns dos exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. Esses termos estão sendo cada vez mais usados nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, tendo como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), quem propôs a ação, a lei que proibiu o uso da linguagem neutra em Rondônia é inconstitucional, pois é de responsabilidade da União a legislação sobre as normas de ensino. Além disso, a confederação diz que a norma atenta contra os princípios fundamentais do país.

“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, afirma a Contee no pedido.

Na quinta, o STF começou a analisar o pedido e o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de derrubar a lei, pois, segundo ele, é válido o entendimento de que a norma estadual, ao proibir o uso da linguagem neutra, viola a competência legislativa da União.

Já na sexta, votaram para derrubar a lei os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, por outro lado, apesar de votaram pela derrubada da lei, apresentaram ressalvas ao acompanhar o relator.

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