STF começa a discussão sobre decisão que devolveu mandato a deputado cassado

Começa nesta terça-feira (07), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento para saber se a decisão do ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini (União Brasil), cassado por propagar fake news sobre as urnas, será mantida.

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O caso foi pautado por Luiz Fux, ministro presidente da Corte, que convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual. Com isso, os ministros terão das 00h desta terça até às 23h59 do mesmo dia para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico.

Na ação, os ministros irão julgar um mandado de segurança impetrado por Pedro Paulo Bazana (PT), que é quem assumiu a vaga do parlamentar cassado. No documento, ele pediu que a decisão do ministro, que na última quinta-feira (02) derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado em outubro, seja suspensa.

Com sua determinação, Nunes Marques, além de devolver o mandato a Fernando Francischini, que perdeu o posto depois de afirmar que as eleições de 2018 foram fraudadas, também reestabeleceu a cadeira de outros três parlamentares, em uma decisão considerada como um sinal para o governo – ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e os deputados são todos bolsonaristas.

Fernando Francischini havia sido cassado por propagar fake news sobre as urnas. (Foto: reprodução)

A sessão extraordinária imposta pelo presidente da Corte foi um pedido da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. No sábado (04), ela pediu a convocação da sessão extraordinária “considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal”.

Será justamente ela que irá apresentar o primeiro voto no plenário virtual do STF. Depois, os demais ministros podem se posicionar, pedir vista, isto é, mais tempo para analisar o tema, ou ainda pedir destaque, o que levaria o assunto ao plenário físico, em uma nova data.

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