Tem havido ampla discussão acerca do desembolso do 14º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mesmo em uma pesquisa superficial sobre o assunto, indivíduos deparam-se com uma série de informações nas páginas da internet. Nesse contexto, a ansiedade de aposentados e pensionistas do INSS experimentou um aumento considerável no Brasil.
Afinal, quem não almejaria receber um ganho extra correspondente a um salário? Com efeito, vários beneficiários do INSS chegaram até a planejar a utilização desse acréscimo monetário.
Entretanto, esse valor nunca se materializou efetivamente nas mãos dos cidadãos brasileiros. Essa conjuntura gerou uma expectativa palpável quanto ao recebimento desse benefício.
Por conseguinte, tal situação deixa os beneficiários do INSS vulneráveis a diferentes fraudes, razão pela qual é crucial manter-se alerta para não ser vítima de golpes. Afinal, o Governo Federal ainda não ratificou a efetivação do 14º salário. A seguir, confira informações adicionais sobre esse tópico.
Compreenda a perspectiva de pagamento do 14º salário pelo INSS
No âmbito da Câmara dos Deputados, encontra-se em andamento o Projeto de Lei que busca viabilizar o fornecimento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Referimo-nos ao PL 4.367/20. A intenção subjacente é instituir um bônus anual para os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
A submissão do projeto ocorreu há quase três anos, precisamente em 26 de agosto de 2020. Embora tenha permanecido um considerável período na Câmara, não há perspectivas de movimentação em 2023. O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) é o autor da proposição.
O texto permanece em tramitação no Congresso Nacional, sendo que a última ação, conforme registrado no portal da Câmara dos Deputados, aconteceu em 17 de junho de 2022. Atualmente, o projeto aguarda a constituição de uma comissão temporária pela Mesa Diretora. Não obstante o anseio dos aposentados e pensionistas por uma aprovação célere, não há previsões para tal desfecho em 2023.
Encargos para o Governo Federal
Apesar de estar em análise pelo Governo Federal, ainda não houve aprovação sobre o tema. Caso seja aprovado, o pagamento do 14º salário do INSS teria o efeito de injetar recursos adicionais na economia nacional, um benefício direto para os segmentos mais vulneráveis.
Visto que o projeto de lei foi apresentado em 2020, um ano marcado pela pandemia da Covid-19, sua finalidade inicial era auxiliar os aposentados e pensionistas do INSS durante esse período de crise. Mesmo com a evolução do cenário de saúde do país, vários legisladores ainda defendem a concessão do pagamento suplementar.
A princípio, a medida alcançaria cerca de 33 milhões de indivíduos, de acordo com estimativas. O impacto financeiro estimado giraria em torno de R$ 50 bilhões.
Contudo, subsiste uma considerável preocupação. O Governo Federal carece dos recursos necessários para efetuar esse desembolso, especialmente em 2023, um ano em que o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou substancialmente os gastos visando manter alicerçados os programas de assistência social.
Por fim, é válido mencionar que os segurados que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam excluídos desse pagamento suplementar. Com isso, dos 37 milhões de beneficiários do INSS elegíveis para receber o 14º salário, somente 33 milhões seriam contemplados.
A Diversidade de Benefícios Providos pelo INSS
O INSS assume uma função indispensável ao garantir a entrega de benefícios que constituem uma rede de segurança para inúmeros cidadãos brasileiros. Dentro desse cenário, emerge uma variedade de auxílios que abrangem os trabalhadores formais do país, constituindo um pilar essencial do sistema de proteção social.
Nesse sentido, aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-doença representam apenas algumas amostras do vasto leque de assistências disponibilizadas à população. Adicionalmente, anualmente, os beneficiários da aposentadoria também recebem um 13º salário proveniente do INSS.
Reflexões Finais e Considerações Futuras
Num contexto permeado por debates acerca da viabilidade do 14º salário do INSS, é crucial abordar as complexidades das políticas públicas e as prioridades governamentais. Em consequência, apesar das conjecturas, a efetivação do 14º pagamento pelo INSS em 2023 permanece incerta, tornando-se essencial acompanhar a evolução contínua desse diálogo em desenvolvimento.
Sumariamente, a discussão sobre a eventual introdução do 14º salário nos benefícios do INSS nos anos de 2023 e 2024 reflete um entrecruzamento intricado de interesses e prioridades. Enquanto os beneficiários almejam um maior respaldo financeiro, o governo confronta o desafio de equilibrar recursos e demandas.
Portanto, ainda que as opiniões estejam fervilhando, a concretização deste benefício adicional no âmbito do seguro social permanece desprovida de perspectiva definitiva.
