Em um dos seus primeiros atos como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco assinou a prorrogação de uma Medida Provisória. É a MP 1008/2020, que trata de ajudar a auxiliar a alimentação de indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas.
De acordo com as informações oficiais, essa MP libera o uso de R$228 milhões para o Ministério da Cidadania. Por lá, o Ministério decide como vai gastar esse dinheiro com essas populações. O Governo alega que esse dinheiro é muito importante.
Pacheco decidiu portanto prorrogar a MP por mais 60 dias, ou seja, mais dois meses. Assim o governo vai conseguir seguir levando comida para essas comunidades. De acordo com o próprio Ministério, o projeto atende cerca de 612 mil famílias em todo o Brasil.
A ideia é que o Governo atenda pessoas desses grupos que perderam a sua forma de ganhar dinheiro nesta pandemia. Como se sabe, o país tem o dever constitucional de olhar com mais cuidado para a sua população de povos originários.
A mudança já teve publicação no Diário Oficial da União da terça-feira (2). Assim, dá para dizer que esse foi realmente um dos primeiros atos de Rodrigo Pacheco na frente da presidência do Senado. Isso porque ele foi eleito na segunda-feira (1).
Senado prorroga MP
Normalmente uma MP vem do Governo Federal e passa por votações no Congresso para que se decida se ela entra ou não em vigor. Mas desde o ano passado isso mudou. Então sempre que se assina uma MP ela já passa a valer.
Foi assim, por exemplo, na prorrogação do Auxílio Emergencial. Foi naquele momento em que o auxílio passou de R$600 para R$300. Isso aconteceu sem precisar de votação. É que hoje se entende que a pandemia exige urgência das autoridades.
