O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (09), uma lei que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia considerados de uso mais intensivo de mão de obra no país. Hoje, levando em conta as regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.
Dentre os setores que são beneficiados pela lei estão call center, comunicação, confecção, calçados, vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Nesta quinta, o relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados e ainda ressaltou que a manutenção da medida tende a aumentar bastante o número de postos de trabalho.
“Ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, detalhou o relator.
De acordo com estudos feitos pelo governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Neste mecanismo, as empresas são autorizadas a pagar alíquotas de 1 a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
Segundo os setores beneficiados pela medida, a manutenção da desoneração da folha de pagamentos servirá para a manutenção de seis milhões de empregos. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senador Federal, o texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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