Senado altera requisitos para isenção da taxa do ENEM

O Senado Federal apreciou esta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 3215, de 2021. De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o texto sugere algumas modificações nos critérios de concessão da taxa de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

A proposta apresentada pelo senador tem o objetivo de reduzir a quantidade de estudantes que deixaram de realizar a última edição do exame devido à falta de condições financeiras de arcar com a taxa de inscrição no valor de R$ 85. Após um recorde de abstenções do exame em 2020 devido à pandemia da Covid-19, na margem de 55,3% do total de candidatos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu manter a proibição da taxa de isenção aos alunos que faltaram nas provas na edição passada sem justificativa.

Diante destes dados, o saldo de inscrições efetivas foi de apenas 3.109.762 participações em 2021. Este foi o menor número registrado desde 2005. Devido às circunstâncias, partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a falta em massa dos candidatos nos dias de prova do ENEM em 2020 ocorreu em virtude do receio aos impactos da própria Covid-19, ou por apresentarem algum sintoma da doença. 

Foi então que o STF determinou a reabertura das inscrições para os candidatos que perderam o direito à gratuidade devido ao não comparecimento em 2020. Esta deliberação é capaz de amparar cerca de três milhões de estudantes que não se inscreveram para a atual edição do Exame. Tendo em vista o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou um período distinto para os candidatos garantirem uma vaga para os exames. 

De acordo com o órgão a liberação de novas datas tanto para as inscrições quanto para a aplicação das provas para isentos ausentes em 2020, é embasada pelos direitos dos participante de utilizarem o resultado do exame para tentar assegurar uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), todos promovidos pelo MEC. Portanto, o novo cronograma do ENEM é o seguinte:

• Inscrição de isentos em 2020: 14 a 26 de setembro
• Enem regular: 21 e 28 de novembro
• Enem para isentos em 2020 e PLL: 9 e 16 de janeiro de 2022

Portanto, o novo prazo para inscrições do ENEM termina neste domingo, 26, para quem ganhou a isenção em 2020 mas não compareceu nos dias das provas. O cadastro pode ser realizado até às 23h59 do dia 26 de setembro. Quem se inscrever dentro deste novo período terá a oportunidade de realizar o exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. 

Estas são as mesmas datas em que a prova será aplicada para adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui a privação de liberdade, o ENEM PPL. Enquanto isso, os demais participantes devem se atentar para as provas que estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.