Senado altera requisitos para isenção da taxa do ENEM

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O Senado Federal apreciou esta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 3215, de 2021. De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o texto sugere algumas modificações nos critérios de concessão da taxa de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

 

Senado altera requisitos para isenção da taxa do ENEM
Senado altera requisitos para isenção da taxa do ENEM. (Imagem: Reprodução/Google)

 

A proposta apresentada pelo senador tem o objetivo de reduzir a quantidade de estudantes que deixaram de realizar a última edição do exame devido à falta de condições financeiras de arcar com a taxa de inscrição no valor de R$ 85. Após um recorde de abstenções do exame em 2020 devido à pandemia da Covid-19, na margem de 55,3% do total de candidatos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu manter a proibição da taxa de isenção aos alunos que faltaram nas provas na edição passada sem justificativa.

Diante destes dados, o saldo de inscrições efetivas foi de apenas 3.109.762 participações em 2021. Este foi o menor número registrado desde 2005. Devido às circunstâncias, partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a falta em massa dos candidatos nos dias de prova do ENEM em 2020 ocorreu em virtude do receio aos impactos da própria Covid-19, ou por apresentarem algum sintoma da doença. 

Foi então que o STF determinou a reabertura das inscrições para os candidatos que perderam o direito à gratuidade devido ao não comparecimento em 2020. Esta deliberação é capaz de amparar cerca de três milhões de estudantes que não se inscreveram para a atual edição do Exame. Tendo em vista o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou um período distinto para os candidatos garantirem uma vaga para os exames. 

De acordo com o órgão a liberação de novas datas tanto para as inscrições quanto para a aplicação das provas para isentos ausentes em 2020, é embasada pelos direitos dos participante de utilizarem o resultado do exame para tentar assegurar uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), todos promovidos pelo MEC. Portanto, o novo cronograma do ENEM é o seguinte:

  • Inscrição de isentos em 2020: 14 a 26 de setembro
  • Enem regular: 21 e 28 de novembro
  • Enem para isentos em 2020 e PLL: 9 e 16 de janeiro de 2022

Portanto, o novo prazo para inscrições do ENEM termina neste domingo, 26, para quem ganhou a isenção em 2020 mas não compareceu nos dias das provas. O cadastro pode ser realizado até às 23h59 do dia 26 de setembro. Quem se inscrever dentro deste novo período terá a oportunidade de realizar o exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. 

Estas são as mesmas datas em que a prova será aplicada para adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui a privação de liberdade, o ENEM PPL. Enquanto isso, os demais participantes devem se atentar para as provas que estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro de 2021. 

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