O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o processo que visa repassar R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal para investimentos na área. Dessa forma, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhão transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo ministério às forças de segurança pública locais.
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De acordo com o MJSP, os recursos contribuirão para a aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou uma portaria com as indicações dos percentuais destinados a cada estado e Distrito Federal.
De acordo com a pasta, as transferências seguem dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos: enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública.
Segurança pública em conjunto
Para 2021, o ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo.
Para isso, foi assinada uma portaria que institui Grupo de Trabalho composto por representantes da pasta federal e dos estados – o prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Além disso, uma outra portaria também foi instaurada. Esta estabelece as diretrizes de aplicação das condicionantes previstas no art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
De acordo com o ministério, o repasse do recurso será efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e o Distrito Federal, como, por exemplo, ter plano de carreira de servidores e garantir que somente até 3% do efetivo atue fora das respectivas corporações.
