Novo crédito de R$21 bilhões é garantido pelo FGI PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) do governo federal viabilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para grupos específicos. Este é o assunto que hoje, iremos apresentar neste artigo.
Crédito de R$21 bilhões: o que é o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito?
As micro, pequenas e médias empresas (MEIs e MPMEs) são o principal público-alvo do PEAC. O volume é possível pela disponibilização de R$ 1,75 bilhão em garantias para contratação de operações de crédito por meio das 46 instituições financeiras.
Assim, ocorrerá o amortecimento dos efeitos de contração de crédito estão sendo parcialmente atenuados por essa tendência anticíclica. Nos dias de hoje, o programa garante uma linha de crédito de cerca de R$ 61 bilhões.
Como conseguir esta linha de crédito?
No início deste mês, o BNDES implantou uma nova metodologia de alocação para ajudar na distribuição eficiente e rápida de recursos. A proposta é garantir que os empréstimos das MEIs e MPMEs, tenham mais garantia, e dessa forma, o programa PEAC irá possibilitar que as instituições financiadoras possam oferecer linhas de crédito com prazos diferenciados, mesmo que o cenário econômico seja adverso, e com incertezas.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os recursos serão distribuídos entre 70 parceiros, com garantia de até 80% para cada um. Isso deve ajudar a aliviar a crise de crédito do país e dar novo fôlego à economia.
Como ocorreu a construção histórica deste programa?
Em meio ao auge da pandemia em 2020, houve a divulgação do orçamento de R$ 20 bilhões para o programa. Já o PEAC garantiu empréstimos no valor de R$ 115 bilhões para 137 mil empresas, gerando empregos para cerca de 3 milhões de pessoas. O valor médio de todos os empréstimos efetuados até o momento foi de R$ 665,4 mil.
Mas em 2023, o limite máximo disponibilizado para cada instituição financeira parceira do programa passou de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, o que causou uma diminuição de valor, e a possibilidade de ampliar o número de instituições financeiras participantes do programa. Em relação ao valor mínimo disponibilizado, continua no valor de R$ 5 mil.
A intenção da modificação era ampliar o escopo dos negócios e, assim, facilitar a disponibilidade de crédito. As instituições são as únicas responsáveis pela decisão final de utilizar a garantia do programa e a avaliação da solicitação de crédito no momento de estruturar cada uma de suas operações.
Sabe-se, porém, que a Medida Provisória n. 1.139/22 transforma o programa FGI PEAC estável, proporcionando maior permanência do programa e previsibilidade para as concedentes de crédito. Esta Medida Provisória já teve aprovação no Senado no dia 21 de março, e está aguardando a sanção do Presidente da República.
As MEIs e as MPMEs aguardam ansiosas pela sanção presidencial, e assim, ter a possibilidade de alavancar os seus negócios. Dessa forma, esta linha de crédito irá possibilitar que os interessados consigam crescer no mercado e ter condições de oferecer produtos de maior qualidade aos clientes.
