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Home Direitos do Trabalhador

Saque-aniversário do FGTS pode ser feito até QUANDO? Descubra

Izabella Gramacho por Izabella Gramacho
8 de agosto de 2023, 11:17h
em Direitos do Trabalhador, FGTS
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O pedido para o saque-aniversário do FGTS deve ser feito antes do prazo final. Depois disso, os trabalhadores terão que esperar até o próximo ano para fazer as retiradas.

Assim, surge a dúvida: até que valor cada trabalhador pode pedir no saque-aniversário do FGTS? Os brasileiros devem prestar atenção, pois as datas variam para diferentes grupos.

Lembrando que o saque-aniversário do FGTS atualmente é uma maneira controversa de retirar dinheiro. Pode ser que nos próximos anos essa opção seja cancelada ou pelo menos alterada. Portanto, se você tem direito, é importante agir rápido e fazer o pedido.

A seguir, mostraremos as informações mais importantes sobre o saque-aniversário do FGTS.

O que é o FGTS?

A sigla “FGTS” quer dizer “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Esse benefício é muito importante nas leis do trabalho do Brasil, conhecidas como CLT.

Desse modo, isso quer dizer que somente quem trabalha oficialmente, com registro na carteira, pode receber o dinheiro do FGTS.

Todavia, já podemos adiantar que pessoas que são microempreendedores individuais (MEI) e aquelas que trabalham por conta própria normalmente não têm direito a receber esses depósitos.

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Quando se pode sacar os valores do fundo?

O principal objetivo do FGTS é ser como uma espécie de “poupança dos trabalhadores”, que só é usada quando realmente necessário.

Assim, surge a pergunta: quando exatamente é possível pegar o dinheiro do FGTS? A seguir, veja os principais casos:

  • Quando você é demitido sem justa causa;
  • Quando um contrato de trabalho com prazo fixo chega ao fim;
  • Se a empresa onde você trabalha fecha ou o empregador falece;
  • Se você e a empresa concordam em terminar o contrato, ou em casos de força maior;
  • Quando você se aposenta;
  • Em situações de necessidade pessoal urgente e grave, como desastres naturais;
  • Se o trabalhador falecer, nesse caso, herdeiros e dependentes podem resgatar o FGTS;
  • Em casos de doenças graves;
  • Quando você tem mais de 70 anos;
  • Para financiar a compra de uma casa.

Possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma forma nova de retirar dinheiro, criada em 2021 pelo Governo Federal. Tem dois objetivos principais: ajudar quem perdeu renda durante a pandemia de Covid-19 e colocar dinheiro na economia.

Dessa forma, quem adere a essa opção pode sacar o dinheiro do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. Mas, ao fazer isso, perde o direito de sacar todo o dinheiro em casos urgentes.

Por isso, o governo propôs uma mudança recente. Se aprovada, permitirá que quem aderiu ao saque-aniversário ainda possa sacar o dinheiro todo em caso de demissão sem motivo.

Contudo, essa mudança ainda precisa ser votada pelo Congresso e receber a aprovação do presidente Lula para valer. Assim, por enquanto, não há data definida para isso acontecer.

Veja também: Aprenda a RETIRAR seus ganhos do FGTS de maneira EFICIENTE

Até quando é possível solicitar o saque-aniversário?

O calendário oficial para o saque-aniversário do FGTS, divulgado pelo Governo Federal e compartilhado por fontes confiáveis como O Globo, G1, Folha de São Paulo e CNN, já depositou o dinheiro para muitos beneficiários.

A seguir, confira esse cronograma completo:

Mês de Nascimento Período de Solicitação Estado Atual
Janeiro 02/jan a 31/mar de 2023 Encerrado
Fevereiro 01/fev a 28/abr de 2023 Encerrado
Março 01/mar a 31/mai de 2023 Encerrado
Abril 03/abr a 30/jun de 2023 Encerrado
Maio 01/mai a 31/jul de 2023 Encerrado
Junho 01/jun a 31/ago de 2023 Até 31/ago
Julho 03/jul a 29/set de 2023 A partir de 03/jul
Agosto 01/ago a 31/out de 2023 A partir de 01/ago
Setembro 01/set a 30/nov de 2023 A partir de 01/set
Outubro 02/out a 29/dez de 2023 A partir de 02/out
Novembro 01/nov/2023 a 31/jan/2024 A partir de 01/nov
Dezembro 01/dez/2023 a 29/fev/2024 A partir de 01/dez

Por fim, note que “Encerrado” indica que o período de solicitação já passou, “Até [data]” significa que o período de solicitação está em andamento, e “A partir de [data]” indica a data em que o período de solicitação começa.

Veja também: Saque aniversário do FGTS: Saiba como fazer a antecipação de várias parcelas

Tags: como pedir o saque-aniversário do FGTSfgts
Izabella Gramacho

Izabella Gramacho

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