O pedido para o saque-aniversário do FGTS deve ser feito antes do prazo final. Depois disso, os trabalhadores terão que esperar até o próximo ano para fazer as retiradas.
Assim, surge a dúvida: até que valor cada trabalhador pode pedir no saque-aniversário do FGTS? Os brasileiros devem prestar atenção, pois as datas variam para diferentes grupos.
Lembrando que o saque-aniversário do FGTS atualmente é uma maneira controversa de retirar dinheiro. Pode ser que nos próximos anos essa opção seja cancelada ou pelo menos alterada. Portanto, se você tem direito, é importante agir rápido e fazer o pedido.
A seguir, mostraremos as informações mais importantes sobre o saque-aniversário do FGTS.
O que é o FGTS?
A sigla “FGTS” quer dizer “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Esse benefício é muito importante nas leis do trabalho do Brasil, conhecidas como CLT.
Desse modo, isso quer dizer que somente quem trabalha oficialmente, com registro na carteira, pode receber o dinheiro do FGTS.
Todavia, já podemos adiantar que pessoas que são microempreendedores individuais (MEI) e aquelas que trabalham por conta própria normalmente não têm direito a receber esses depósitos.
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Quando se pode sacar os valores do fundo?
O principal objetivo do FGTS é ser como uma espécie de “poupança dos trabalhadores”, que só é usada quando realmente necessário.
Assim, surge a pergunta: quando exatamente é possível pegar o dinheiro do FGTS? A seguir, veja os principais casos:
- Quando você é demitido sem justa causa;
- Quando um contrato de trabalho com prazo fixo chega ao fim;
- Se a empresa onde você trabalha fecha ou o empregador falece;
- Se você e a empresa concordam em terminar o contrato, ou em casos de força maior;
- Quando você se aposenta;
- Em situações de necessidade pessoal urgente e grave, como desastres naturais;
- Se o trabalhador falecer, nesse caso, herdeiros e dependentes podem resgatar o FGTS;
- Em casos de doenças graves;
- Quando você tem mais de 70 anos;
- Para financiar a compra de uma casa.
Possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma forma nova de retirar dinheiro, criada em 2021 pelo Governo Federal. Tem dois objetivos principais: ajudar quem perdeu renda durante a pandemia de Covid-19 e colocar dinheiro na economia.
Dessa forma, quem adere a essa opção pode sacar o dinheiro do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário. Mas, ao fazer isso, perde o direito de sacar todo o dinheiro em casos urgentes.
Por isso, o governo propôs uma mudança recente. Se aprovada, permitirá que quem aderiu ao saque-aniversário ainda possa sacar o dinheiro todo em caso de demissão sem motivo.
Contudo, essa mudança ainda precisa ser votada pelo Congresso e receber a aprovação do presidente Lula para valer. Assim, por enquanto, não há data definida para isso acontecer.
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Até quando é possível solicitar o saque-aniversário?
O calendário oficial para o saque-aniversário do FGTS, divulgado pelo Governo Federal e compartilhado por fontes confiáveis como O Globo, G1, Folha de São Paulo e CNN, já depositou o dinheiro para muitos beneficiários.
A seguir, confira esse cronograma completo:
| Mês de Nascimento | Período de Solicitação | Estado Atual |
|---|---|---|
| Janeiro | 02/jan a 31/mar de 2023 | Encerrado |
| Fevereiro | 01/fev a 28/abr de 2023 | Encerrado |
| Março | 01/mar a 31/mai de 2023 | Encerrado |
| Abril | 03/abr a 30/jun de 2023 | Encerrado |
| Maio | 01/mai a 31/jul de 2023 | Encerrado |
| Junho | 01/jun a 31/ago de 2023 | Até 31/ago |
| Julho | 03/jul a 29/set de 2023 | A partir de 03/jul |
| Agosto | 01/ago a 31/out de 2023 | A partir de 01/ago |
| Setembro | 01/set a 30/nov de 2023 | A partir de 01/set |
| Outubro | 02/out a 29/dez de 2023 | A partir de 02/out |
| Novembro | 01/nov/2023 a 31/jan/2024 | A partir de 01/nov |
| Dezembro | 01/dez/2023 a 29/fev/2024 | A partir de 01/dez |
Por fim, note que “Encerrado” indica que o período de solicitação já passou, “Até [data]” significa que o período de solicitação está em andamento, e “A partir de [data]” indica a data em que o período de solicitação começa.
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