Receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito assegurado a todos os trabalhadores no Brasil. No entanto, existem situações em que o INSS nega ou atrasa a concessão desses benefícios, o que pode gerar preocupação e incerteza.
Nesses casos, saber quando e como acionar a justiça para garantir seus direitos se torna fundamental. Pensando nisso, hoje vamos explicar quando é indicado entrar com uma ação judicial contra o INSS e como funciona o processo.
Sendo assim, não deixe de ler até o final para não perder nenhuma dica importante.
Quando acionar a justiça para receber benefícios do INSS
O INSS tem um sistema próprio para analisar os requerimentos de benefícios. Por isso, muitas pessoas que têm direito a recebê-los, acabam levando um não como resposta inicial. Assim, é importante compreender as etapas do processo para identificar o melhor momento de acionar a justiça.
1. Negativa do benefício e prazo para recurso administrativo
Após solicitar um benefício no INSS, é possível receber uma negativa de concessão. Essa negativa pode ocorrer por diferentes motivos, como falta de documentação ou interpretação divergente da legislação aplicável.
No entanto, é importante ressaltar que essa negativa não é a sentença final e você ainda tem a oportunidade de recorrer administrativamente.
Após o indeferimento, você possui um prazo de 30 dias, a partir da notificação da decisão, para apresentar um recurso administrativo. Então, é nessa etapa que você deve reunir todas as informações necessárias, coletar documentos e elaborar uma argumentação sólida para reverter a negativa e assegurar seus direitos junto ao INSS.
2. Análise do recurso administrativo
Após o envio do recurso, o INSS tem o prazo máximo de 30 dias para analisar o pedido e emitir uma resposta. No entanto, é importante salientar que muitas vezes o órgão não cumpre esse prazo e a análise pode levar mais tempo.
Desse modo, caso a resposta seja novamente negativa ou o INSS não emita uma resposta dentro do prazo, é hora de considerar acionar a justiça.
3. Entrando com a ação judicial para receber benefícios do INSS
Para entrar com uma ação judicial contra o INSS, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário. Afinal, ele será responsável por analisar seu caso e orientá-lo sobre a melhor estratégia jurídica a ser adotada.
A saber, o processo judicial previdenciário inicia-se com a elaboração da petição inicial, na qual se apresentam todos os argumentos e provas para embasar o pedido de concessão do benefício.
Então, o advogado também solicitará que o juiz determine uma liminar, caso seja necessário, para garantir o recebimento do benefício durante o andamento do processo.
Após a apresentação da petição inicial, o INSS será intimado a apresentar sua defesa e documentos que justifiquem sua negativa anterior. É nessa fase que acontece a instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos. Em seguida, o juiz irá proferir a sentença, determinando a procedência ou improcedência do pedido.
Conseguiu entender quando é o melhor momento para acionar a justiça para receber benefícios do INSS? Comente abaixo conosco e volte sempre para mais informações!
