A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em uma ação voltada para a preservação da saúde pública, tomou a medida de interditar um lote de chocolate em pó devido a um potencial risco de contaminação.
De acordo com a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.429, datada de 8 de setembro de 2023, a interdição afetou o lote nº 210323 do produto Chocolate em Pó Solúvel 70% Cacau, comercializado sob a marca Guimarães.
Essa decisão foi fundamentada na obtenção de resultados não satisfatórios em testes de detecção de cádmio. Confira informações oficiais da Anvisa:
1. Empresa: GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 14766374000127
Produto – (Lote): CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL 70% CACAU – MARCA GUIMARÃES (210323);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0956348/23-2
Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de cádmio, conforme Laudo de Análise Fiscal nº 1111.1P.0/2023, conclusivo, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo; infringindo: inciso IV art. 48, do Decreto-Lei nº 986/1969, artigo 6º, da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 722, 1º/07/2022 e item 1.2 do Anexo I da Instrução Normativa – IN nº 160, 1º/07/20222; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Ações Implementadas
- Interdição do lote do produto em questão.
- Divulgação do alerta ao público sobre o risco associado ao produto.
- Intensificação da fiscalização das condições de produção do item em questão.
Impactos para a Empresa
A empresa Guimarães Brasil Indústria e Alimentos LTDA, responsável pela fabricação do produto, corre o risco de enfrentar repercussões significativas devido a essa interdição. Isso pode abalar sua reputação e acarretar possíveis consequências financeiras adversas.
Qual é o papal da Anvisa na fiscalização de alimentos?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel fundamental na fiscalização de alimentos no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e a proteção da saúde da população. Seu papel inclui:
- Regulamentação: A ANVISA é responsável por estabelecer normas e regulamentos que governam a produção, armazenamento, transporte, comercialização e rotulagem de alimentos. Assim, essas regulamentações visam assegurar que os alimentos sejam produzidos de maneira segura, higiênica e adequada para o consumo humano.
- Controle de Qualidade: A agência realiza inspeções regulares em estabelecimentos que produzem, processam ou comercializam alimentos para verificar o cumprimento das regulamentações sanitárias. Isso inclui inspeções em fábricas, restaurantes, supermercados e outros locais que lidam com alimentos.
- Análise de Risco: A ANVISA avalia os riscos associados a diferentes alimentos e ingredientes, monitorando constantemente as ameaças à segurança alimentar, como contaminação microbiológica, química ou física. Com base nessas avaliações, a agência pode adotar medidas para mitigar esses riscos.
- Fiscalização de Rotulagem: A ANVISA verifica se os rótulos dos alimentos estão em conformidade com as regulamentações, garantindo que as informações essenciais, como ingredientes, data de validade e informações nutricionais, estejam corretas e visíveis para os consumidores.
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Investigação de Surto de Doenças
Quando ocorrem surtos de doenças relacionados ao consumo de alimentos, a ANVISA trabalha em conjunto com outras autoridades de saúde. Dessa forma, para investigar as causas e implementar medidas corretivas. Isso acaba incluindo a retirada de produtos do mercado, quando necessário.
- Educação e Informação. A agência desempenha um papel importante na educação pública sobre segurança alimentar, fornecendo informações aos consumidores sobre como armazenar, preparar e consumir alimentos de maneira segura.
- Parcerias Internacionais. A ANVISA colabora com agências reguladoras de alimentos em outros países. Isso para garantir a segurança dos alimentos importados. Além disso, para promover a harmonização das normas internacionais de segurança alimentar.
Em resumo, a ANVISA tem a responsabilidade de regular, fiscalizar e monitorar a indústria de alimentos no Brasil. Assim, garantindo que os produtos alimentícios disponíveis no mercado atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos, protegendo assim a saúde da população.
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O que é cádmio e por que é perigoso para a saúde?
O cádmio é um metal pesado que ocorre naturalmente na crosta terrestre e é encontrado em pequenas quantidades no ambiente, principalmente como resultado da atividade industrial e da queima de combustíveis fósseis. Ele é utilizado em diversas aplicações industriais, como na fabricação de baterias, pigmentos, plásticos, produtos eletrônicos e na produção de aço.
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O cádmio é perigoso para a saúde humana por várias razões:
- Acumulação no corpo. O cádmio é facilmente absorvido pelo organismo humano, especialmente pelos pulmões e intestinos, e tem uma tendência a se acumular em vários órgãos, como rins e fígado, ao longo do tempo.
- Toxicidade. O cádmio é altamente tóxico e pode causar danos aos órgãos e sistemas do corpo. Ele interfere com processos celulares e pode causar lesões nos rins, danos nos pulmões, osteoporose, distúrbios gastrointestinais, efeitos adversos no sistema cardiovascular e comprometimento do sistema nervoso.
- Carcinogenicidade. O cádmio é classificado como carcinogênico para os seres humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC). A exposição crônica ao cádmio está associada a um maior risco de câncer, principalmente câncer de pulmão, mas também pode estar relacionada a outros tipos de câncer, como o câncer de próstata.
- Outros efeitos adversos. Além dos efeitos mencionados, a exposição ao cádmio pode causar sintomas agudos. Por exemplo, náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia, em casos de exposição a níveis elevados.
A principal via de exposição ao cádmio para a população em geral é através da ingestão de alimentos contaminados. Nesses casos, principalmente vegetais, cereais e frutos do mar que podem acumular o metal a partir do solo ou da água contaminados. Além disso, a exposição ocupacional ao cádmio pode ocorrer em indústrias que o utilizam em seus processos. Assim, isso pode representar um risco significativo para os trabalhadores.
Então, devido aos seus efeitos adversos para a saúde, as agências reguladoras em todo o mundo estabeleceram limites seguros de exposição ao cádmio. Isso em alimentos e no ambiente de trabalho. Dessa forma, a fim de proteger a saúde pública e reduzir o risco de exposição ao metal tóxico.
