A Justiça do Rio de Janeiro modificou as regras do Bilhete Único Intermunicipal, estabelecendo um novo limite de renda para os beneficiários. Agora, o bilhete será válido para usuários com renda mensal de até R$ 3.205,20, em contraste com o limite anterior de R$ 7.507,49.
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determina que o governo estadual cumpra imediatamente a alteração. A medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliava o benefício para aqueles com renda de até R$ 7.507,49. Essa mudança garante que os recursos públicos destinados ao bilhete único intermunicipal sejam direcionados ao grupo de trabalhadores mais vulneráveis.
Inicialmente, o novo limite de renda se aplicará apenas a novos usuários, ou seja, aqueles que se cadastrarem no benefício a partir desta quarta-feira (12). Os usuários existentes passarão por um processo gradual de recadastramento. A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, a empresa responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica, estão trabalhando nas medidas operacionais necessárias para cumprir a decisão judicial.
Posteriormente, será divulgado um cronograma de recadastramento para os usuários atuais. “Será necessário realizar uma nova declaração de renda no sistema. O cronograma será divulgado posteriormente”, informou a secretaria em comunicado. Até que o novo cadastro seja efetivado, o benefício será mantido sem alterações para os usuários atuais.
O que é o bilhete único?
O Bilhete Único do Rio de Janeiro é um sistema de bilhetagem eletrônica utilizado para o pagamento integrado de tarifas de transporte público na região metropolitana do estado. Ele permite que os usuários utilizem diferentes meios de transporte, como ônibus, trens, metrô e barcas, com um único cartão.
O cartão do Bilhete Único é recarregável e personalizado com os dados do usuário. Ao utilizar o cartão, o valor da tarifa é descontado automaticamente, proporcionando comodidade e agilidade nos deslocamentos. Além disso, o seu sistema integra as diferentes empresas e modalidades de transporte, permitindo a transferência entre elas dentro de um determinado período de tempo, sem a necessidade de pagar uma nova tarifa completa.
Além disso, o Bilhete Único também pode oferecer benefícios, como descontos em determinadas situações ou modalidades de transporte, de acordo com as políticas estabelecidas pelas autoridades responsáveis. Assim, o objetivo dele é facilitar a mobilidade dos usuários, promover a integração entre os diversos meios de transporte e incentivar o uso do transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro.
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Como solicitar o bilhete único
Para solicitar o Bilhete Único no Rio de Janeiro, siga as seguintes etapas:
- Verifique os documentos necessários: Antes de iniciar o processo de solicitação, certifique-se de ter em mãos os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência.
- Acesse o site oficial: Visite o site do Bilhete Único do Rio de Janeiro para obter informações atualizadas e detalhes sobre como solicitar o cartão. Geralmente, o site é mantido pela empresa responsável pela bilhetagem eletrônica no estado.
- Encontre um ponto de atendimento: No site, você encontrará uma lista de pontos de atendimento onde é possível solicitar o Bilhete Único. Isso inclui estações de metrô, terminais rodoviários, agências da bilhetagem eletrônica, entre outros locais.
- Preencha o formulário de solicitação: Ao chegar a um ponto de atendimento, solicite o formulário de solicitação do Bilhete Único. Preencha-o com seus dados pessoais, informações de contato e demais informações solicitadas.
- Apresente os documentos: Juntamente com o formulário preenchido, apresente os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência. Certifique-se de ter cópias e originais dos documentos, pois pode haver a necessidade de apresentar ambos.
- Efetue o pagamento: Dependendo da política adotada pelo órgão responsável, pode haver uma taxa de emissão do cartão. Verifique se há algum valor a ser pago e efetue o pagamento conforme as instruções fornecidas.
- Retire o cartão: Após a solicitação e o pagamento, o cartão será emitido e você poderá retirá-lo no local indicado pelo ponto de atendimento. Geralmente, há um prazo estabelecido para a retirada do cartão.
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Como funciona
O Bilhete Único do Rio de Janeiro é um sistema de bilhetagem eletrônica que permite a integração e o pagamento unificado das tarifas nos diversos meios de transporte público da região metropolitana, como ônibus, metrô, trens e barcas. Assim, o usuário deve adquirir o cartão do Bilhete Único em um ponto de venda autorizado, como estações de metrô, terminais rodoviários ou postos de atendimento específicos. O cartão é recarregável e personalizado com os dados do usuário.
O cartão é recarregável e personalizado com os dados do usuário. Dessa forma, o usuário pode recarregar seu cartão do Bilhete Único com créditos em um ponto de venda autorizado, em máquinas de recarga ou pela internet, dependendo das opções disponíveis. Ao utilizar o transporte público, o usuário deve aproximar o cartão do Bilhete Único nos validadores disponíveis dentro dos ônibus, nas catracas das estações de metrô, trens ou nas roletas das barcas. O sistema irá deduzir automaticamente o valor da tarifa do saldo disponível no cartão.
Após a primeira validação, o usuário tem um período de integração temporal, que varia de acordo com o sistema de transporte. Assim, durante esse período, ele pode fazer transferências entre diferentes meios de transporte (ônibus, metrô, trens e barcas) sem a cobrança de uma nova tarifa completa. Essa integração é válida apenas dentro de um determinado período de tempo e dentro de uma quantidade limitada de transferências.
Dessa forma, o usuário pode recarregar seu cartão do Bilhete Único sempre que necessário para garantir o saldo suficiente para suas viagens. Além disso, é possível consultar o saldo disponível no cartão em postos de atendimento, máquinas de recarga, pela internet ou por aplicativos específicos.
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