Revisão da Vida Toda: aposentados podem obter vitória

Finalmente o impasse do julgamento da Revisão da Vida Toda chegou ao fim e a provável decisão final beneficiará os aposentados. No início do mês o Supremo havia decidido que os votos dos ministros aposentados seriam descartados. 

Entenda o que está prendendo o processa

O julgamento da questão previdenciária aconteceu no plenário virtual em 2021. Na ocasião, o ex-ministro e relator Marco Aurélio proferiu seu voto a favor dos segurados do INSS. 

A determinação a favor dos aposentados prevê que os recolhimentos realizados antes de 1994 sejam apurados no cálculo da aposentadoria. 

Após a manifestação dos demais ministros o placar ficou 6 a 5. Entretanto, o Ministro Kássio Nunes Marques, que foi contra a decisão, solicitou pedido de destaque. Entenda:

• O pedido de destaque ocorre quando um ministro solicita que um julgamento seja retirado do plenário virtual para o plenário físico;
• Nessa situação o julgamento reinicia e a votação é zerada.

O objetivo de Marques era descartar o voto do ex-ministro Marco Aurélio e contabilizar dessa vez o novato André Mendonça, que assumiu o cargo de Aurélio. 

Mendonça também foi indicado por Bolsonaro. Porém, com a decisão do STF, o papel do novo ministro será referente apenas à relatoria, ficando impedido de votar. 

Votaram a favor dos aposentados: o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. 

Votaram contra: os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Decisão do STF

Na última quinta-feira (9) o STF decidiu que os votos proferidos no plenário virtual serão mantidos, apesar do pedido de destaque. Assim, caso os ministros não alterem seus votos, situação improvável, o resultado final favorece os aposentados.  

Agora os segurados esperam apenas a proclamação da decisão pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. Além da resolução da Revisão da Vida Toda, a nova regra altera pelo menos 21 processos nos quais foram realizados pedidos de destaque.

Entenda como funciona a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda prevê a contabilização das contribuições previdenciárias realizadas pelos segurados antes de julho de 1994. Podem se beneficiar da decisão aqueles que: 

• Realizaram poucos recolhimentos após 1994;
• Os que recebiam uma alta remuneração bem antes de 1994; e
• Por fim, aqueles receberam baixos salários após 1994.

A Suprema Corte analisa a possibilidade da inclusão da regra de forma definitiva no cálculo do salário do segurado. 

Isso, quando esta for mais favorável do que a regra de transição aos segurados que ingressaram no RGPS – Regime Geral de Previdência Social até o dia anterior à publicação da lei 9.876, ocorrida em 26/11/99. A lei em questão: 

• Ampliou gradualmente a base de cálculo dos abonos, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do trabalhador.

Anteriormente a regra: 

• Determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade. Ou da data da entrada do requerimento administrativo.

A legislação adicionou também uma regra de transição, em que no cálculo do salário de benefício dos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à sua publicação, o período básico de cálculo só abrangeria as contribuições após julho de 1994. O período se refere à estabilidade econômica do Plano Real.