A restituição do Imposto de Renda opera como um mecanismo de reembolso do tributo, que é exigido anualmente dos cidadãos brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos. É importante ressaltar que o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) deve ser quitado anualmente pelos contribuintes do Brasil.
Quando um indivíduo recebe um salário, a dedução é automaticamente efetuada na fonte de pagamento. À medida que a renda da pessoa aumenta, a alíquota a ser repassada ao Governo Federal também se eleva. Portanto, é imperativo que os brasileiros enviem sua declaração ao Governo Federal todos os anos.
Algumas despesas qualificam o indivíduo para a restituição do IRPF. Em breve, a Receita Federal realizará o pagamento do quinto lote de 2023. Continue lendo este artigo para descobrir quem tem direito a receber e como proceder com a consulta.
Restituição do 5º lote
A Receita Federal está prestes a efetuar o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda em breve. Então, em primeiro lugar, é fundamental esclarecer quem tem direito a receber essa restituição. Assim, como já mencionado, esse benefício é destinado aos cidadãos brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Então, é necessário que a pessoa tenha despesas documentadas relacionadas à saúde, educação e outros tipos de gastos. Também é relevante destacar que despesas relacionadas a dependentes dos contribuintes, como mensalidades escolares e universitárias, também podem ser deduzidas.
Além disso, outro aspecto relevante a considerar é que a Receita Federal segue uma ordem de prioridade ao efetuar os pagamentos. Então, nos primeiros lotes, somente aqueles que fazem parte dos grupos prioritários receberam.
Ademais, a Receita dá preferência aos contribuintes que não caíram na malha fina e àqueles que enviaram suas declarações mais cedo. A “malha fina” ocorre quando um indivíduo possui pendências com a Receita Federal. Então, eis a lista de prioridades para o ano de 2023:
- Idosos com pelo menos 80 anos de idade;
- Idosos com idades entre 60 e 79 anos também têm prioridade;
- Pessoas com Deficiência (PCDs) podem ser incluídas neste grupo;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Por último, os contribuintes que optaram por receber a restituição via Pix e utilizaram a declaração pré-preenchida, lançada neste ano.
Além disso, é importante ressaltar que os contribuintes que optaram pelo Pix e pela declaração pré-preenchida foram adicionados à lista de prioridades neste ano.
Como consultar o 5º lote da restituição
Para verificar se estará incluso no quinto lote, o contribuinte deve visitar o site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, selecionar a opção “Consultar a Restituição”. Então, para uma consulta simplificada, basta acessar este link e fornecer o CPF, o ano da declaração (2023) e a data de nascimento.
Se desejar obter informações mais detalhadas, o contribuinte pode utilizar o portal e-Cac. Lá, será possível verificar o status de sua declaração, identificar pendências ou divergências, bem como verificar se sua declaração se encontra na “malha fina”.
Além disso, o e-Cac oferece a possibilidade de efetuar correções em eventuais erros encontrados na declaração. Para acessar, é necessário informar o CPF, o código de acesso (que deve ser gerado pelo próprio usuário) e a senha, ou efetuar o login utilizando a conta Gov.br.
Leia também: Veja quem tem direito a receber R$ 15 mil de indenização da Caixa
Como será o pagamento do 5º lote da restituição?
A restituição dos valores será efetuada através de depósito direto na conta bancária indicada pelo contribuinte durante a declaração. Caso ocorra algum imprevisto que resulte na não realização do depósito, o contribuinte tem a facilidade de reagendar o recebimento dos valores. Para isso, pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil.
Até o presente momento, a Receita Federal já registrou o recebimento de 41,15 milhões de declarações referentes a este ano. Cerca de 60% dos contribuintes que enviaram suas declarações têm direito a receber a restituição. Este processo foi desenvolvido com o intuito de garantir que os contribuintes recebam os valores a que têm direito de maneira eficiente e segura.
É importante recordar que a conta bancária deve estar registrada no nome do declarante, com exceções aplicáveis nos casos de contribuinte falecido, menor de idade, pessoa incapaz ou indivíduo que tenha efetuado saída permanente do país.
Leia também: Valor do PIS/PASEP ano-base 2022 fica acima do esperado e anima trabalhadores
Sobre o Imposto de Renda 2023
Cerca de 60% dos contribuintes que enviaram suas declarações este ano têm direito a receber a restituição. Assim, esse processo visa garantir que os contribuintes recebam os valores devidos de forma eficiente e segura.
Dessa forma, o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração e verificar a situação da restituição através do “Extrato do Processamento da DIRPF” no site da Receita Federal. Assim, isso pode ser feito acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Então, nesse extrato, é possível visualizar a data prevista para a restituição, bem como verificar se há alguma pendência ou situação que possa atrasar o pagamento.
Além disso, é importante ressaltar que, em caso de algum problema com o crédito da restituição, como uma conta bancária inválida ou desatualizada, o contribuinte poderá corrigir essas informações e reagendar o recebimento dos valores através do site do Banco do Brasil. Além disso, também pode entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones disponibilizados para atendimento.
Leia também: Bolsa Família de outubro será ANTECIPADO para 160 mil pessoas! Veja quem são elas
Calendário de restituição do Imposto de Renda de 2023:
- 1º lote de restituição – pagamento em 31 de maio
- 2º lote de restituição – pagamento em 30 de junho
- 3º lote de restituição – pagamento em 31 de julho
- 4º lote de restituição – pagamento em 31 de agosto
- 5º lote de restituição – consulta em 22 de setembro e pagamento em 29 de setembro.
