Resolução determina IPVA ZERO para MOTOS DE ATÉ 170 CILINDRADAS

O Plenário do Senado aprovou o projeto PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

No entanto, o texto da proposta determina que a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.

A saber, a resolução já consta publicada no Diário Oficial da União (DOU).

IPVA zero para motos até 170 cilindradas

O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vale destacar que o projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.

Desse modo, durante a análise da matéria na CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que visavam estender a isenção para motos de até 170 cilindradas.

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Transporte para a população de baixa renda

Ao defender a sua proposta, Chico Rodrigues afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho.

De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões”, declarou ele durante a discussão da matéria em Plenário.

Trabalhadores

Durante a discussão da matéria em Plenário, o senador Flávio Ans (Podemos-PR) esteve entre os que defenderam o projeto. Ele ressaltou a importância da motocicleta para os trabalhadores brasileiros.

“Eu penso que é um grande avanço, porque essas motos de até 170 cilindradas responderam, entre 2015 e 2020, por 80% dos veículos de duas rodas emplacadas no período. E todos sabemos que essas motos têm uma importância muito grande na geração de emprego, na geração de renda, beneficiando uma parcela importante da população”.

IPVA zero não será obrigação dos Estados

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou a favor do projeto, mas, ao lembrar que o texto não é impositivo quanto à alíquota zero para o IPVA, afirmou ter dificuldade para entender o resultado prático da proposta.

“Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua. Não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados”, alertou.

Fonte: Agência Senado

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