No intuito de auxiliar a população brasileira com alto índice de endividamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está organizando um mutirão nacional chamado “Renegocia!“. Este projeto, que ocorrerá do dia 24 de julho a 11 de agosto, não somente visa a negociação de dívidas, mas também é voltado para a prevenção e combate ao superendividamento.
Em julho de 2023, o Decreto 11.567/2023 foi editado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, assegurando o direito ao mínimo existencial de R$ 600, uma grana que protege uma parte do salário do cidadão em caso de superendividamento.
Renegocia! é um movimento que conscientiza os cidadãos sobre o perigo do superendividamento e ao mesmo tempo, busca alternativas para o pagamento de dívidas. A iniciativa engloba a participação de diversos orgãos de defesa do consumidor, focando não apenas em dívidas bancárias mas englobando também dívidas com serviços básicos e comerciais.
Segundo Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, o Renegocia! é uma grande oportunidade para a população retomar o crescimento econômico, promovendo um ambiente mais benéfico para a renegociação de dívidas.
Esse mutirão é destinado para todos os consumidores com dívidas em atraso, independentemente do valor devido ou da renda dos indivíduos. Para a Senacon, é fundamental a promoção da educação financeira a fim de criar no cidadão o hábito do uso responsável do crédito, evitando assim o agravamento do endividamento.
Os interessados em fazer parte do projeto Renegocia! devem procurar os orgãos de defesa do consumidor em sua localidade durante os dias 24 de julho e 11 de agosto. Para aqueles que preferem negociar de forma online, a Senacon oferece a plataforma consumidor.gov.br.
Além disso, é válido mencionar que a Senacon disponibiliza o portal Superendividamento, um site repleto de orientações e informações sobre como evitar e combater o superendividamento.
O “Desenrola Brasil!“, uma outra ação do Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, e o “Renegocia!”, coordenado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, são projetos complementares. O Renegocia! é focado no atendimento as pessoas com dívidas de um modo geral, enquanto que o “Desenrola, Brasil!” é direcionado para a renegociação de dívidas bancárias. Em resumo, ambos têm por finalidade ajudar as pessoas a recuperar o crédito através de condições mais favoráveis.
Todo este esforço tem o objetivo de garantir a preservação do mínimo existencial, garantindo assim a dignidade financeira de todos.
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…