Novos passos para tornar o Auxílio Brasil permanente! O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez sete mudanças no texto da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 23/2021.
A saber, uma delas torna o Auxílio Brasil um programa permanente e outra altera de julho para abril o prazo de apresentação dos precatórios a serem incluídos no orçamento do ano seguinte.
Apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24), o texto está sendo analisado pelos senadores do colegiado e deve ser votado na terça-feira (30).
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (25), o relator Fernando Bezerra Coelho explicou os pontos no texto que ainda encontram resistência, como a criação do subteto para pagamento de precatórios e a sincronização das despesas obrigatórias para cálculo do teto de gastos.
No entanto, ele destacou o trabalho que está sendo feito para viabilizar o programa Auxílio Brasil:
“Estamos trabalhando intensamente junto às bancadas e lideranças, para chegarmos a um texto que será votado na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, que possa viabilizar a aprovação da PEC 23, que abre espaço fiscal, para que a gente viabilize o Auxílio Brasil que vai oportunizar o pagamento de R$ 400 a 17 milhões de famílias mais pobres do Brasil, que enfrentam dificuldades de se alimentar, de manter a sua família. Portanto, é um programa social muito importante”, disse.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse na segunda-feira (22), que uma eventual permanência do Auxílio Brasil é uma decisão política e depende de uma fonte permanente para ser viabilizado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com ele, com a aprovação da PEC dos Precatórios, há espaço dentro do teto, mas fiscalmente há um entrave. E reconheceu que a equipe econômica sabe que haverá pressão para que o benefício se torne permanente.
Com informações da Agência Senado
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