A PEC Emergencial vai para a votação na Câmara dos Deputados sem nenhum tipo de alteração no texto original. Ou pelo menos sem nenhum tipo de alteração em relação ao texto que passou por uma aprovação no Senado Federal.
Quem disse isso foi o próprio relator da PEC Emergencial na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). Ele chegou a se encontrar com o Presidente Jair Bolsonaro recentemente. Como ele não vai tirar os pontos, o texto vai com alguns trechos que estão recebendo críticas.
O principal desses pontos talvez seja a questão do congelamento dos salários dos servidores públicos por um período de tempo. Na verdade isso é algo que já está acontecendo agora. Mas a ideia do texto é prorrogar esse prazo.
Na última semana, deputados da chamada “Bancada da bala” estavam se reunindo para tentar tirar os policiais dessa regra. Assim, os agentes de segurança pública não passariam por essa restrição de direito.
Nos bastidores, muita gente falou que o próprio Bolsonaro estava em campanha interna para que os policiais saíssem. Seja como for, aparentemente o Ministério da Economia ganhou a queda de braço e os policiais também entrarão no congelamento.
PEC Emergencial
Entregar o texto original para a Câmara não significa dizer que ele não pode mudar. Os deputados podem, por exemplo, tentar colocar valores no auxílio emergencial. Eles podem ainda tentar fatiar a PEC Emergencial em duas e aprovar apenas uma parte.
O Ministério da Economia não gosta nada dessas ideias. Para o Ministro Paulo Guedes o único resultado que importa na Câmara é mesmo a aprovação final do texto original. O Ministro entende portanto que isso “é uma questão de segurança econômica do país”.
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