Reforma tributária entra em votação no Senado. Entenda principais pontos!

O Senado vota nesta terça-feira, 7, o texto da reforma tributária do Brasil. Na prática, o texto pode modificar, de forma considerável, a incidência de impostos no país. Considerado um dos projetos mais importantes dos últimos anos, a expectativa é de aprovação hoje e uma posterior aprovação na Câmara no dia 9 de novembro.

Apesar disso, muitos economistas criticam as medidas do projeto. Por isso, é fundamental entender os principais pontos da reforma tributária e como isso pode impactar a sua vida.

Principais pontos da reforma tributária

O grande tema da reforma tributária de 2023 é buscar a simplificação de impostos. Além disso, a medida busca acabar com a competição entre os estados, além de tornar a vida mais fácil para os empreendedores no país.

Para isso, o governo fará um IVA dual:

• Deixarão de existir 5 impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), que darão lugar a dois impostos (CBS e IBS). Esses dois comporão o chamado IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).
• O texto prevê uma alíquota padrão para todos os serviços. Para algumas exceções, a alíquota pode ser até 50% menor. Parlamentares ainda votarão produtos e setores isentos de impostos.
• De acordo com o atual texto, as reduções de alíquotas serão para setores da saúde e educação, dispositivos médicos, transporte público, medicamentos, produtos e insumos agropecuários, pesqueiros e florestais, alimentos destinados ao consumo das famílias e produtos de higiene pessoal, além de atividades artísticas e culturais nacionais.
• Há a possibilidade de alguns medicamentos ficarem isentos de impostos, assim como transporte público.
• Haverá mudança no IPTU e no IPVA. Confira aqui.

Além disso, o texto da reforma tributária prevê a criação de fundos para combater a desigualdade no país. Ainda, o governo deve impor um cashback de imposto para pessoas de baixa renda. Para modificar a incidência dos impostos, o texto prevê uma transição:

• De 2026 a 2027, o governo começa a cobrar o CBS.
• De 2029 a 2032, começa a incidência do IBS para Estados e municípios.

Por conta disso, o modelo da reforma tributária deve começar, plenamente, apenas em 2033.

Maior alíquota do mundo

Apesar de muitos economistas elogiarem o texto da reforma tributária e afirmarem que a simplificação, de fato, ocorrerá, a principal preocupação ficou com as isenções e exceções de impostos. Como dissemos anteriormente, alguns setores pagarão menos impostos.

Para economistas, essa realidade da reforma tributária deve aumentar o imposto geral dos serviços que ficam de fora da exceção. Por conta disso, a alíquota do IVA deve ficar em 27,5%, a maior alíquota entre todos os países que usam essa forma de tributação. Atrás do Brasil, por exemplo, ficaria a Hungria, com um IVA de 27%.

Por outro lado, alguns economistas discordam do novo texto. Para eles, o período de transição é muito extenso e pode levar a modificações na reforma tributária. Além disso, durante a transição, haveria a incidência de 8 impostos para o cidadão, aumentando a atual complexidade do sistema tributário.

Se aprovada no Senado, o texto vai à Câmara, por conta das modificações do texto. Posteriormente, se aprovado na Câmara, o texto vai à sanção presidencial.