Receita Federal nega criação de taxa de importação em compras até 50 dólares

Nesta semana, a Receita Federal emitiu uma nota negando a criação de um novo imposto para compras virtuais realizadas em sites estrangeiros em até US$ 50. O assunto vem sendo amplamente discutido nos últimos dias, inclusive, brasileiros vem criticando a possibilidade de taxação das compras, dado que empresas como Shein, Shopee e Aliexpress são “queridinhas” dos brasileiros quando o assunto é compra virtual.

Além disso, a Receita Federal também esclareceu que não existe qualquer iniciativa em andamento para a criação de um novo imposto, afirmando que qualquer mudança no atual sistema tributário deverá ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, a isenção do envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas continuam para fins não comerciais seguem válidas.

“Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$50 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”, afirmou a Receita Federal em trecho da nota divulgada.

Tanto o Ministério da Fazenda quanto a Receita Federal vem tentando esclarecer que a isenção de impostos para encomendas internacionais é somente válido para valores de até US$ 50 em que o destinatário e o remetente sejam pessoas físicas e que a encomenda não tenha fim comercial.  Ou seja, a isenção nas compras em lojas virtuais nunca existiu, o que reforça a quantidade de fraudes existentes no comércio virtual realizado em empresas estrangeiras. D

Além da Receita Federal, Ministério da Fazenda também emitiu nota sobre o assunto

Na tarde desta última quarta-feira, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota para desmentir os boatos relacionados ao fim da isenção de US$ 50 para compras virtuais realizadas no exterior. Em declaração, o ministério afirmou que a medida não está sendo considerada e que o objetivo é aumentar a fiscalização sobre as lojas online que vem realizando compras de forma irregular e fracionada.

Nesse sentido, a Receita Federal terá forte atuação sobre essa fiscalização, dado que ela passará a combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas, escapando, assim, da tributação. Para o Ministério da Fazenda, empresas que vem fracionando as compras e enviando os produtos como pessoa física, estão agindo de forma ilegal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o caso. “Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. Há empresas brasileiras que atuam no Brasil tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Há empresas estrangeiras que têm sede no Brasil. E há portais estrangeiros que vendem ao Brasil. E isso tudo é absolutamente legal. Ninguém está pensando em aumentar imposto, nada disso”, disse Haddad.

Dessa forma, o Ministério da Fazenda prepara uma medida para que a fiscalização se torne mais rigorosa. O objetivo é que as empresas que realizam as vendas antecipem a prestação das declarações antes que a encomenda chegue ao país, informando também os dados do exportador, de quem realizou a compra e do produto que foi enviado.